JPP diz que Governo Regional acatou a sua proposta de fraccionamento do IMI

O JPP informa em comunicado que, dando seguimento a uma proposta deste partido, o Governo Regional vai permitir o fraccionamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em cinco prestações, sempre que o valor do mesmo ultrapasse os 100 euros.

Esta medida, que visa o alívio das famílias madeirenses e porto-santenses, será já implementada, este ano, pelo que, as famílias podem aguardar esta “boa surpresa”, anuncia o “Juntos pelo Povo”.

Efetivamente, a 07 de Janeiro de 2021, o vice-presidente Pedro Calado afirmou, na Assembleia Legislativa Madeira que “o pagamento do IMI, não sei se os Srs. Deputados têm conhecimento, aqui na Madeira vamos poder, através de uma decisão que tomámos, a AT Regional vai permitir o pagamento em 5 prestações, a partir de 100 euros”, noticia que foi divulgada em vários órgãos de comunicação social.

Trata-se de uma medida com grande alcance social, pois a liquidação do IMI é sempre uma obrigação fiscal que afecta, significativamente, os parcos orçamentos familiares, recorda o JPP. Cerca de 30% da população da Região aufere rendimentos que os colocam em situação de elevado risco de pobreza.

“Esta proposta do JPP, em boa hora foi acatada pela vice-presidência do Governo Regional que, com esta medida, poderá mitigar o impacto financeiro desta obrigação fiscal”.