IDE realiza amanhã cerimónia de assinatura dos contratos do SI Funcionamento

A Secretaria Regional da Economia, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, realiza amanhã, 25 de Março, pelas 11h30, no Salão Nobre da Vice-Presidência do Governo Regional, a cerimónia pública de validação do termo de aceitação da decisão de financiamento, ao abrigo dos projetos do VI aviso do ‘SI Funcionamento 2020’.

A cerimónia de assinatura contará com a presença do vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, do secretário regional de Economia, Rui Barreto, e do presidente do IDE, Duarte Freitas.

Foram convocadas 25 empresas representativas de vários sectores, de um total de 847 empresas notificadas pelo IDE até ao dia 19 de Março.  Depois de assinarem o termo de aceitação, as empresas devem solicitar o adiantamento de 85% do valor de cada uma das candidaturas seguindo-se o pagamento dos apoios em causa.

O sexto aviso do ‘SI Funcionamento’ abriu no dia 4 de Dezembro de 2020 com uma dotação de 10 milhões de euros, mas a procura foi de 29 milhões (1862 candidaturas) obrigando o executivo a reunir uma verba superior para poder apoiar o maior número de empresas. O Governo optou por não hierarquizar as candidaturas para pagar os 10 milhões, conforme o aviso, reunindo o montante de 29 milhões para pagar em bloco às empresas.

Em causa estão ajudas a fundo perdido que podem ser usadas como alívio à tesouraria para pagar salários, despesas com consumo de energia elétrica, consumo de água, custos com contribuições obrigatórias para a segurança social e serviços de contabilidade. A taxa de comparticipação das despesas é de 12,5% para empresas com sede na ilha da Madeira. Para as empresas localizadas no Porto Santo será concedida uma majoração de 10%. Cada microempresa pode receber até 25.000 euros. Uma pequena empresa é elegível a um apoio de 35.000 euros, uma média até 40.000 euros e cada grande empresa pode receber até 50.000 euro de incentivo.

Desde o início deste quadro comunitário, por via do SI Funcionamento, foram pagos apoios na ordem dos 125 milhões de euros, 58 milhões provenientes de fundos comunitários (FEDER) e os restantes 66,5 milhões de euros do Orçamento da Região, representando um esforço regional de mais de 50%.