CDU acusa CMF de desrespeitar estado de Emergência e prevenção da Covid-19

A CDU acusou hoje a CMF de desrespeitar o Estado de Emergência e a prevenção da Covid-19. Diz esta força política que a situação epidémica obrigou a uma adaptação de vários serviços e departamentos públicos, por forma a serem protegidos os trabalhadores e a ser mantido o atendimento e prestação de serviços fundamentais à população.

“A verdade é que, numa fase inicial do Estado de Emergência, a Câmara Municipal do Funchal, a par de outras instituições, deu seguimento às orientações das Autoridades Nacionais e Regionais de Saúde onde o atendimento presencial deveria ser reduzido às situações urgentes e inadiáveis, devendo privilegiar-se, sempre que possível, o agendamento prévio e sempre que possível, articulado com os trabalhadores, ser privilegiado igualmente o teletrabalho relativamente a todos os trabalhadores que pudessem realizar total ou parcialmente as suas tarefas habituais de forma remota”, admite a CDU. Porém, de acordo com as últimas deliberações, a CMF alterou agora o horário de trabalho dos seus trabalhadores, alegando razões de diminuição generalizado de contágio e da redução de casos diários na Região, devendo os serviços retomar o regime de trabalho presencial regressando aos horários “normais”, 9h – 12h30/13h30 – 17h.

“Havendo restrições devido à pandemia e estando a Região com o recolher obrigatório deveriam ser tidas em conta as deliberações emanadas das entidades de saúde, por forma a ser garantida a protecção e segurança de todos os trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal e dos seus munícipes. Apesar das diminuições de contágio, estas não podem ser usadas como desculpa, para amontoar funcionários em salas sem as mínimas condições de distanciamento e segurança garantidas”, refere a CDU, que, através da sua representação na Assembleia Municipal do Funchal, promete questionar o Executivo Municipal, com o objectivo de apurar se as deliberações agora tomadas cumprem com as medidas emanadas da Autoridade de Saúde e de que forma estarão garantidas todas as medidas de segurança, higiene e saúde no trabalho em contexto de Covid-19 aos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal.