JPP disponibiliza estudo sobre a exploração do porto do Caniçal

A exploração do Porto do Caniçal decorre, num modelo de licenciamento a custo zero, desde 1992, a favor da OPM (sociedade de Operações Portuárias da Madeira), com perda de receita para a Região Autónoma da Madeira, estimada em 113,5 milhões de euros, referiu hoje o “Juntos pelo Povo”.

“Após o assunto ter sido levantado inúmeras várias vezes ao longo dos anos, e, instaurado o processo judicial (235/17.7BEFUN) em 2017, a Presidência do Governo Regional da Madeira publicou a Resolução n.º 117/2021, onde aprovou uma “minuta de acordo de transação judicial entre o Governo Regional da Madeira e a entidade denominada OPM, com vista a regular a relação entre as partes, no futuro, e a extinguir a instância no [referido] processo”.

Este diferendo judicial, que vinha desde 2017, deu origem a um acordo para dar lugar à cobrança de taxas pela utilização das infraestruturas portuárias na Região, uma situação já aprovada pelo Orçamento da Região de 2021, embora sem indicação do valor (artigo 84.º), o que motivou o JPP a propor, na discussão da proposta do ORAM 2021, que as taxas fossem pagas num modelo de concessão.

Esta proposta do JPP, com vista a concretizar um modelo de concessão para a operação portuária do Porto do Caniçal, é confirmada enquanto melhor opção pelo estudo da empresa Egis Ports, encomendado pelo própria Secretaria Regional do Turismo, mas que o Governo Regional prefere ignorar, acusa o partido.

O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, veio reafirmar, a 22 de Fevereiro, que a OPM continuaria a funcionar num modelo de licenciamento, desconsiderando as conclusões do estudo, nomeadamente, que a estiva na Região é um monopólio natural pelo que, deverá ser feita uma concessão da operação em questão, refere-se num comunicado de imprensa.

“Da mesma forma, o Governo Regional desconsiderou os valores indicados no estudo para a renda anual que deveria variar entre 3,75 milhões de euros e 4,4 milhões de euros optando o Governo por cobrar uma taxa variável que poderá rondar os 500 000 euros por ano, cerca de 3,5 milhões de euros a menos do que o indicado”, diz o partido.

“Verifica-se assim que o Governo Regional inutiliza um estudo que custou ao erário público cerca de 70 mil euros, em detrimento de manter, de forma “oleada”, uma praxis que já se verifica há décadas. Para que este assunto possa ser analisado, de forma mais abrangente e plural, o JPP disponibiliza, publicamente, o estudo da Egis Ports: https://juntospelopovo.pt/processo-ferry/.”