CDU constata no Porto Santo os problemas de transportes aéreos e marítimos

A CDU considerou hoje que a realidade insular do Porto Santo continua a ser marcada por graves constrangimentos quanto a um sector dos transportes aéreos e marítimos, vector estratégico para a vida das pessoas residentes neste território e para o desenvolvimento económico e social.

“Com as responsabilidades directas quer do Governo da República, quer do Governo Regional, prolongam-se no tempo indecisões e indefinições inaceitáveis quanto ao transporte aéreo e marítimo de passageiros e de mercadorias”, critica esta força política.

Nesta iniciativa da CDU no Porto Santo, no dia 10 de março, o coordenador regional, Edgar Silva, apontou as seguintes questões que requerem resposta política resolutiva:

                    1)      O novo modelo de Serviço Social de Mobilidade permite a concretização do chamado “bilhete corrido” para quem sai do Porto Santo. Por causa disso já foi tornado público o acordo com a SATA/TAP e a Binter. O problema que está colocado tem a ver com a insuficiência desta medida, porque a realidade é que ninguém pode obrigar as outras companhias que operam nas ligações entre a Região e o continente português, como a Transavia e a EasyJet, nomeadamente, a entrar em codeshare com a Binter. Deste modo, tudo acabará por limitar sobremaneira as ligações dos porto-santenses a Lisboa e Porto através daquelas duas companhias, que tem preços e horários mais atrativos do que a TAP. Então, importa garantir que os decisores políticos criem condições para o alargamento da possibilidade do “bilhete corrido” a todas as companhias que operam na ligação entre a Região e o restante território nacional. 

                    2)      Depois, era necessário que a TAP deixasse de ter uma orientação puramente empresarial e apenas sujeita a regras de mercado. Por exemplo, é inaceitável que, há dias, se tenham anunciado os voos diretos para o Porto Santo… a partir de novembro! Enfim… A reposição do voo direto à cidade do Porto, no Verão, seria uma importante medida positiva. Aquele voo foi suspenso há quase dez anos.

                    3)      A reposição da ligação de sexta-feira, de Lisboa para o Porto Santo, e domingo à noite para Lisboa, permitindo aos porto-santenses viajar até ao continente, e atraindo clientela e fluxos turísticos, com vantagens económicas para o Porto Santo, pelo que poderia permitir de atratividade no fim-de-semana (como acontecia quando esse voo existia em horários apropriados), seria uma medida favorável ao desenvolvimento económico e social do Porto Santo. Esta continuará a ser uma justa reivindicação a que a CDU quer dar expressão política.

                    4)      Outro problema tem a ver com o transporte de mercadorias: um contentor entre Leixões/Lisboa e o Caniçal, na ilha da Madeira, custa cerca de 900 euros; o mesmo navio prossegue viagem e, quando regressa e passa na ilha do Porto Santo para deixar o mesmo contentor, em que ninguém tocou desde a origem, o preço é.o dobro: cerca de 1800 euros. Não há argumento que justifique esta práxis da política de transporte de mercadorias. Quando não chegou a haver qualquer serviço adicional resultante da passagem pelo Caniçal, estes e outros preços revelam um processo de agiotagem política e económica que lesa o Porto Santo, a sua economia e os seus residentes.

                    5)      Soma-se a estas realidades da problemática dos transportes as incapacidades dos diversos decisores políticos, no Governo Regional e no Governo da República – intervenientes na definição do serviço público – em conseguir negociar ou mesmo impor um horário dos 2 voos diário da Binter, entre a Madeira e o Porto Santo. A Binter trata do assunto de um modo absolutamente tirano, sem olhar ao facto de aquela concessão ter inerente uma dimensão de serviço público essencial e vital, assim como um financiamento público, que lhe é bem pago.

                    6)      Para a CDU torna-se cada vez mais necessário, quanto às políticas de preços nas ligações Madeira/Porto Santo, avançar-se para o estabelecimento de preço igual entre os custos a pagar pela ligação em barco e no avião. Se houvesse vontade política, como há muito defende a CDU, para mexer nas taxas aeroportuárias quanto ao voo interno à Região, esta poderia ser uma concretização imediata, com vantagens para o desenvolvimento regional.