Assembleia Municipal de C. de Lobos aprova apoio de 800 mil euros para empresários

A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou hoje por unanimidade 800 mil euros de apoios para o empresários do concelho. O formulário de candidatura será disponibilizado nos canais da autarquia assim que o regulamento for publicado em Diário da República. Este apoio terá como beneficiários empresas, empresários em nome individual e profissionais liberais com ou sem contabilidade organizada, refere-se. O programa de apoio visa essencialmente o comércio, estabelecimentos de restauração e bebidas, actividades artísticas e culturais.

No valor máximo de 800 mil euros, deverá abranger de forma directa mais de 580 agentes económicos do concelho.

Segundo o edil Pedro Coelho, a aprovação por unanimidade desta proposta “atesta bem a virtude e pertinência da medida idealizada por este executivo”, que procura atenuar as consequências negativas resultantes da queda abrupta da actividade económica, por força da situação pandémica, das empresas e profissionais liberais que muito deram ao concelho”.

Neste âmbito serão atribuídos apoios que variam entre os 1500 e os 500 euros.

Dimensão Valor do apoio

Micro empresas

€1.000,00

Pequenas empresas

€1.500,00

Industriais de Táxis com licença efetiva em Câmara de Lobos € 500,00

Empresários em nome individual e trabalhadores independentes sem contabilidade organizada

€500,00

 

Fica assim assegurado o apoio a pequenos estabelecimentos, como por exemplo pequenas mercearias, bares, cabeleireiros, espalhados pelo concelho cujo volume de negócios é inferior a 200 mil euros, e que são o único sustento das famílias dos seus proprietários.

São também comtemplados empresários em nome individual, bem como algumas actividades do art.º 151 do CIRS e os profissionais de táxi com licença efectiva no concelho.

O apoio financeiro, não reembolsável, visa “assegurar a qualidade de vida dos beneficiários e a manutenção da economia local e do nível de emprego no concelho”. Será atribuído numa prestação única, em função da quebra de facturação registada entre o ano de 2019 e o ano de 2020, tendo em consideração a dimensão do beneficiário e o nível de facturação da mesmo. São elegíveis sujeitos que demonstrem perdas homólogas superiores a 25% na facturação de 2020 face a 2019.

No caso de as candidatos não terem um ano completo de actividade a 31 de Dezembro de 2010, será calculado a média proporcional simples do volume de negócio mensal multiplicada por 12.

O regulamento e o formulário de candidatura já se encontra disponível na página oficial da autarquia sendo que o endereço electrónico para o qual deverão ser enviadas as candidaturas será disponibilizado assim que o referido regulamento seja publicado em Diário da República.