O crime de estar desempregado!

É urgente apresentar políticas públicas para enfrentar a situação de desemprego na região, céleres, sem burocracia, sob pena de se mostrarem ineficazes na resolução da situação das pessoas e empresas.

São quase diárias as notícias de despedimentos, fechos de empresas, situações de lay-off e afins. Isso deve-se à forte crise que atinge, principalmente, as empresas ligadas ao comércio, restauração e alojamento, muito dependentes do modelo económico regional.

A grande parte dos mais de 20.000 desempregados madeirenses são pessoas que trabalharam anos, obrigadas a aceitar uma nova realidade, a precisar de ajuda, muitas em situação de pobreza envergonhada, que tinham compromissos e rendimento certo para os suportar.

O desemprego gera desorganização na identidade, trazendo consequências à sua saúde mental e às relações sociais. O fator psíquico é afetado, gerando sentimentos de vergonha, incapacidade e medo. O fator social é afetado de forma mais suave, já que a família e os amigos servem de apoio e motivação na procura de emprego, ainda assim fomenta o sofrimento psíquico.

Devem incomodar-nos as certezas “absolutas” que os “bons” têm sobre a vida dos outros. Para os “bons”, “eles” comportam-se de uma forma perversa, são preguiçosos, preferem viver do subsídio de desemprego ou do RSI (para os “bons” dá para ter uma vida de luxo). Quem o afirma revela falta de empatia, por estupidez ou nunca esteve desempregado ou, se esteve, considera que “eles” são como o próprio que se deleitou com o magro subsídio. Estar desempregado é uma tragédia, obrigado a ouvir “Estás assim porque queres … gostas … coitado não consegue arranjar trabalho”. Os “bons” esquecem-se que estar desempregado destabiliza a dinâmica social e familiar, que não são eles que sofrem nem quem lhes paga o subsídio (quando o há), o qual é fruto das suas contribuições. Importa informar os “bons” que “eles” não querem viver de subsídios, desejam trabalhar e ganhar o seu sustento, e rejeitam sentir a insegurança do amanhã, a incerteza de corresponder às suas obrigações.

O subsídio é um peso nas suas vidas e o Centro de Emprego trata-os como alguém que cometeu o crime de estar desempregado. Sem um plano sério de empregabilidade, incapaz de dar respostas, remete os desempregados para programas e formações sem sentido, obrigando-os a dar “prova de procura de emprego”.

Muito do que está a acontecer decorre da atual crise sanitária, mas também do quadro social e laboral estrutural, resultante do capital explorador e especulativo. A economia teima em estagnar e aumenta o apetite pela flexibilização dos direitos do trabalho. Não será com desemprego e salários baixos que vamos conseguir sair da crise económica e social. Teremos de reiterar os esforços na defesa do emprego com direitos. Seremos colocados à prova pelos que, movidos pela ganância, tentam abater as conquistas sociais e laborais e se insurgem contra os aumentos salariais que fomentam o poder de compra, o resgate da pobreza e o crescimento económico. Temos a expectativa que as políticas públicas de combate à crise, e os estímulos que o governo proporciona às empresas, tenham também contrapartidas na valorização do emprego e redução do desemprego.

Desde o início da pandemia, os pedidos de ajuda aumentaram e mudou o perfil de quem pede ajuda. Se antes os pedidos eram, maioritariamente, provenientes dos beneficiários do RSI e reformados, para além da população mais vulnerável (idosos, crianças e mulheres vítimas de maus-tratos), agora são, essencialmente, de pessoas de faixas etárias mais jovens (entre os 20 e os 50 anos) que perderam o emprego ou tinham trabalho precário.

A situação de desemprego e a pobreza tenderá a piorar, tanto mais que a queda do PIB regional foi de 21% (o triplo do PIB nacional). Segundo o Instituto de Emprego da Madeira (IEFP), comparativamente a 2020, houve um aumento de desemprego superior a 30%. Regista a taxa de desemprego de 10,7% (3% acima da média nacional), cerca de 16.000 desempregados inscritos, aos quais acrescem 2.300 desempregados ocupados em programas ou formação, duplicaram as novas inscrições de desempregados, as integrações no mercado de trabalho diminuíram, aumentaram as insolvências, as empresas reduziram o volume de negócios e trabalhadores. O número de desempregados inscritos aumentou de forma expressiva nos sectores ligados ao alojamento e restauração. Cerca de 40% de jovens até aos 24 anos estão desempregados. Uma problemática para a qual é necessário dar uma resposta clara, com emprego e salário digno, e sem convites a emigrar.

As interrupções forçadas de muitas atividades agravaram o problema da pobreza, obrigam a respostas eficazes e mais rápidas. Mais de 30% da população madeirense (80 mil pessoas) encontra-se em risco de pobreza ou exclusão social e com reduzido acesso ao emprego. O contexto da pandemia é penalizador da pobreza: a perda de rendimentos afeta mais quem já era pobre; cria novos constrangimentos às respostas sociais de emergência; e tem afetado mais as mulheres, os idosos, os trabalhadores precários e por conta própria, criando os “novos pobres da pandemia”. A pobreza tem raízes estruturais e exige um combate no plano dos apoios sociais, da regulação laboral, dos sistemas educativo e de saúde, do acesso à habitação, de modo a permitir políticas e respostas sociais rápidas e eficazes.

Agrava-se diariamente a situação social e económica da população e das empresas madeirenses. Exige-se que os dinheiros públicos sejam utilizados de forma eficiente, na resposta à crise sanitária, social e económica. Será decisivo a parcimónia na utilização dos cerca de 1,2 mil milhões de euros, provenientes do Fundo de Recuperação e do quadro plurianual 2021-2027 da União Europeia.