Para a história de um concurso da UMa

Só as incorrecções de uma notícia publicada no JM, no passado dia 8 (III: 1982, pp. 1 e 7) e o respeito, que me merece a opinião pública, me fazem escrever sobre o concurso documental interno para preenchimento de uma vaga de professor associado do Departamento de Ciências da Educação, da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira. Embora tivesse sido candidato ao referido concurso, e de todo o processo tenha, naturalmente, conhecimento privilegiado, utilizarei aqui, de forma objectiva, apenas elementos de documentação pública, com o exclusivo propósito de, na qualidade de cidadão, esclarecer e apresentar a verdade, face às inexactidões do artigo do JM.

Compreendo que o jornalista, que o subscreveu, não tivesse tempo para investigar nem achasse que o assunto merecia esse seu esforço, mas os elementos que lhe fizeram chegar foram, provavelmente, manipulados ou falsificados para o fim desejado. Reitero, por conseguinte, o direito e o dever de cidadania, que me assiste, de clarificar a notícia do JM.

Escreveu o JM, na capa, que «Liliana Rodrigues ganha concurso e recurso na UMa». Metade da frase é verdadeira, mas a parte final é falsa. Com efeito, Liliana Rodrigues ganhou o concurso. Parabéns! Já explicaremos de que forma. Contudo, não venceu nenhum recurso, porque, simplesmente, ele não existiu nem podia existir, nesta fase do procedimento concursal.

No interior, na página 7, o JM titula: «Liliana vence concurso por unanimidade». Trata-se também de um título falso e enganador.

Na verdade, no dia 19 de Junho de 2020, o júri procedeu à avaliação dos candidatos, depois de os ter aprovado por mérito absoluto. Três membros do júri, colocaram, em primeiro lugar, Liliana Rodrigues; um optou por graduar, na posição cimeira, Alice Mendonça; outro (por sinal, o único membro do júri da área de História) seleccionou, para primeiro, Nelson Veríssimo. Como se pode concluir, não houve unanimidade.

Elaborada a lista provisória de ordenação dos candidatos, o júri, nos termos do artigo 121.º do Código do Procedimento Administrativo, «deliberou proceder ao exercício de direito de participação dos interessados, para dizer por escrito, caso pretendam, o que se lhe oferecer sobre o resultado deste concurso, no prazo de dez dias úteis.»

Ora, foi isso que dois dos candidatos fizeram. Num prazo muito curto, estudaram, afincadamente, o processo e logo verificaram que, no currículo de Liliana Rodrigues, havia numerosas afirmações falsas, quanto à leccionação e regência de unidades curriculares, orientações, comissões científicas e organizadoras de colóquios e bibliografia, entre outras que, por agora, me abstenho de enumerar. Tudo foi, amplamente, enunciado e justificado com dezenas de documentos anexados à pronúncia.

Da minha parte, direi que esta situação não me surpreendeu totalmente, pois bem me recordava que, por altura do doutoramento de Liliana Rodrigues, a Secretaria Regional da Educação havia vindo a público denunciar falsidades nos dados estatísticos e conclusões da sua tese. O então secretário regional e, hoje, presidente do Conselho Geral da UMa, Doutor Francisco Fernandes, afirmou ao Diário de Notícias que aquele estudo era «absurdo, pueril, frívolo, quixotesco», acrescentando que «algumas crianças do pré-escolar teriam feito melhor as contas aos dados estatísticos apresentados» (DN-Madeira, 15-07-2008, p. 2). Ainda hoje, no site oficial da SRE está disponível documentação crítica sobre a tese de doutoramento de Liliana Rodrigues. Veja-se aqui:

http://www02.madeira-edu.pt/Portals/0/documentos/esclarecimentos/Esclarecimento_ensino_secundario.pdf

http://www02.madeira-edu.pt/Portals/0/documentos/esclarecimentos/esclarecimento_ens_secundario2.pdf

Perante a denúncia do Governo Regional, o que fez a UMa? Nada!

Tinha também presente na memória o processo supersónico das provas da sua agregação, num tempo recorde da Universidade portuguesa, entre 7 de Janeiro e 7 de Fevereiro, exactamente quando decorria o prazo de candidaturas ao concurso. Assim um mês depois da nomeação do júri, e uma semana antes do último dia da entrega das candidaturas, já Liliana Rodrigues tinha consigo o título que, em abono da verdade, não era requisito, mas fazia jeito, visto outro candidato já o possuir desde 2013.

Retomemos a audiência prévia, que o JM confunde com recurso. No passado dia 3, o júri reuniu-se para deliberar sobre as pronúncias apresentadas, com base nas alegações de Liliana Rodrigues e um documento elaborado pelos Serviços da Universidade da Madeira. Dois elementos do júri declararam reconhecer imprecisões ou falhas no currículo de Liliana Rodrigues, mas não as consideraram relevantes. A opinião dos demais não ficou expressa. Por unanimidade, o júri deliberou não excluir Liliana Rodrigues do concurso e tornou a lista provisória das classificações em lista definitiva. Assim, quem havia ficado provisoriamente em primeiro lugar com votos de três elementos do júri, continuou na mesma posição.

No entanto, o que, verdadeiramente, estava em causa era a apresentação de declarações falsas no currículo de Liliana Rodrigues e a declaração que esta, como os demais candidatos, havia subscrito na candidatura, por determinação do Reitor da UMa, na qual afiançava, sob compromisso de honra, que tinha pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implicaria a exclusão do concurso.

Sobre isto, nem a UMa nem o júri se pronunciaram. Tão-pouco o júri rebateu as declarações falsas enumeradas. Aceitou, simplesmente, as alegações de Liliana Rodrigues e o que os Serviços da UMa escreveram em documento, que não foi do conhecimento dos candidatos, logo sem contraditório. Sobre outras importantes matérias, o júri esquivou-se.

Alude ainda o JM, no artigo citado, à queixa-crime apresentada no Ministério Público [MP]. Ao contrário do que escreveu o jornalista, o MP não «mandou arquivar o processo por considerar que não foram provadas as irregularidades denunciadas», mas, sim, porque, para o MP, as mentiras num currículo não são consideradas crime. Na verdade, o MP nem chegou a analisar os factos. Veja-se:

https://funchalnoticias.net/2020/10/17/caso-liliana-rodrigues-mp-manda-arquivar-e-diz-que-a-mentira-por-si-so-ainda-nao-e-criminalizada/

Uma Universidade deveria reger-se por critérios de mérito e transparência. Mas, infelizmente, muitas ainda não se libertaram do corporativismo, talvez pelas suas raízes medievais. Mais grave fica, no entanto, a situação, quando interesses corporativos se juntam às redes partidárias.

Um amigo meu, a propósito de tudo isto, lembrou-me frase bem conhecida: «Nunca se esqueça que apenas os peixes mortos nadam a favor da corrente.» Há alguns anos vou sobrevivendo na contracorrente, agarrado aos valores que tomei para a minha Vida. Sim, o valor da Vida acima de tudo, porque, no meu Departamento, até ocorreu o suicídio de um colega, nos últimos anos, muito empenhado na mudança.

Por agora, não quero prosseguir a história deste concurso. Não por falta de elementos e argumentos, mas porque este artigo vai já longo e, por certo, novas oportunidades um outro tempo há-de trazer.