Carlos Pereira defende que RAM deve recorrer à antecipação de fundos para apoiar a economia

O deputado do PS-M à Assembleia da República, Carlos Pereira, defende que a Região deve e pode recorrer ao mecanismo previsto no Orçamento do Estado, que prevê a antecipação de fundos do quadro comunitário seguinte, de modo a apoiar as empresas e os trabalhadores, face às consequências da pandemia.

Em conferência de imprensa realizada hoje, por via Skype, o socialista reconheceu o esforço que tem havido das autoridades nacionais e regionais no sentido de combater, da forma mais eficaz possível, os efeitos da pandemia, nomeadamente a resposta no que concerne à saúde pública, os mais de 500 milhões de euros de apoios na área social, aprovados no Orçamento do Estado, mas com alcance na Região, bem como o lay-off e os mecanismos que o sucederam.

Tal como afirmou Carlos Pereira, havia a expectativa de que no início deste ano a situação estaria mais bem encaminhada, mas a verdade é que tal não se verifica. «As consequências da pandemia persistem e aprofundam-se em 2021 e há áreas em que necessita de ser mais eficaz a implementação de medidas e de apoios», disse, referindo-se particularmente às empresas e aos trabalhadores.

O parlamentar madeirense fez uma análise comparativa entre os mecanismos disponíveis nos planos nacional e regional e voltou a explicar que a gestão dos fundos europeus está regionalizada. «Algumas medidas que são apoiadas por fundos europeus no plano nacional não têm cobertura na Região, o que significa que é preciso que as autoridades regionais possam ter a iniciativa, no sentido de criar iniciativas semelhantes ou mais eficazes até», referiu, constatando que a capacidade de iniciativa da Região «não tem sido com a rapidez que é necessária».

Nesta ordem de ideias, o deputado explicou que, no artigo 175.º do Orçamento do Estado para 2021, «estão previstos 80 milhões de euros disponíveis para antecipação de fundos do quadro comunitário seguinte, que a Região pode obter». «A Região deve, do meu ponto de vista, utilizar esses meios, nomeadamente nas áreas económicas e de apoio aos trabalhadores», vincou.

A título de exemplo, apontou que, no plano nacional, existem apoios a fundo perdido para as rendas comerciais, mas «os empresários da Madeira não têm acesso a esse mecanismo, que é absolutamente essencial para o comércio e para a restauração». «É muito importante que seja transposto para a Região com financiamento de fundos a que a Região tem acesso», frisou. O mesmo acontece em relação ao programa APOIAR, financiado pelo COMPETE (fundos europeus), ao qual a Região não tem acesso, mas que «deve e pode adaptar à sua maneira, tendo em conta a realidade regional».

Segundo o socialista, as autoridades regionais têm de o fazer «com determinação e com o alcance e a abrangência que permitam dar confiança às empresas, para manterem a sua capacidade produtiva e as suas perspectivas de investimento».

Na perspectiva de Carlos Pereira, este e outros mecanismos que estão disponíveis têm de ser viabilizados e concretizados com urgência, porque «não é possível ficar à espera nem por Bruxelas, nem por Lisboa». «É uma responsabilidade que as autoridades regionais devem chamar a si, para darem uma resposta, porque é isso que é preciso nesta altura, tendo em conta a dimensão do problema económico», concluiu.