PCP quer que seja reconhecida a penosidade e o risco da profissão de enfermeiro

O PCP entregou hoje na Assembleia Legislativa da Madeira um Projecto de Resolução reconhecendo a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomendando ao Governo Regional que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral específico para os enfermeiros.

O deputado Ricardo Lume referiu a propósito que os enfermeiros, pelas características das suas funções, das suas competências e das condições de trabalho, da pressão e das situações de stress que muitas vezes enfrentam, têm associada à profissão a penosidade e o risco, que deve ser devidamente reconhecido.

O contexto da pandemia da Covid 19 tornou mais evidente as condições em que os enfermeiros desempenham as suas funções, mas também os riscos acrescidos a que estão expostos, neste caso concreto o risco acrescido à infecção pelo COVID-19, diz ainda o parlamentar. Para o mesmo, a carência de enfermeiros nos centros de saúde e nos hospitais e os elevados ritmos de trabalho são responsáveis pelo extremo cansaço sentido pelos enfermeiros, com implicações na sua saúde e no seu desempenho profissional.

“A minimização do risco e da penosidade na profissão de enfermagem tem de estar presente, nomeadamente no que diz respeito aos horários de trabalho, a segurança, a saúde ocupacional ou a prevenção de riscos profissionais, com o objectivo de garantir a prestação de cuidados de saúde com qualidade. É igualmente importante melhorar as condições de aposentação dos enfermeiros”, refere uma nota.

Por isso o PCP entregou na ALRAM um Projecto de Resolução recomendando ao Governo Regional que no âmbito de processo negocial com as Organizações Representativas dos Trabalhadores, sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas em Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, proceda à:

  1. Definição e regulamentação de um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos enfermeiros pela penosidade e risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em conta aspectos remuneratórios, aspetos quanto ao horário de trabalho, dias suplementares de férias, entre outros, por forma a reduzir a probabilidade de ocorrência de lesão física ou psíquica;
  2. Valorização da prestação de trabalho por turnos e nocturno e à definição de um regime específico para os enfermeiros, onde sejam estabelecidas as condições para a dispensa de trabalho nocturno».