Machico prolonga medidas restritivas até 21 de Fevereiro

A Câmara Municipal de Machico decidiu, considerando a resolução do Governo Regional que prorroga as medidas restritivas de prevenção da COVID-19 até 21 de Fevereiro, manter todas as normas previstas no Despacho 01/2021 no que diz respeito aos serviços municipais e às infraestruturas sob tutela da edilidade.

Assim, e dada a necessidade de conciliar o desejável teletrabalho com o atendimento ao público, e relativamente à necessidade de haver acompanhamento das crianças até 12 anos, o edil Ricardo Franco refere que em cada serviço será feito um levantamento dos trabalhadores com filhos até esta idade, sendo posteriormente estabelecida uma escala de serviço em que cada trabalhador é dispensado uma semana, alternada, para acompanhamento do filho menor, apresentando para o efeito um documento da entidade patronal do outro progenitor, de que está de serviço na semana de dispensa; em casos excepcionais devidamente comprovados e em que o responsável pelo referido serviço ateste que a ausência do trabalhador não inviabilizará o mesmo, poderá a dispensa ser total pelo período em que durar o encerramento dos estabelecimentos de ensino. As ausências ao serviço decorrentes destas dispensas não prejudicarão os trabalhadores em termos de vencimentos. Dada a necessidade de assegurar os serviços considerando as escalas definidas anteriormente, as autorizações de trabalho na modalidade de jornada contínua foram revogadas, sendo autorizadas apenas em casos excepcionais.

Por outro lado, para evitar exposição a situações de contágio por parte dos trabalhadores, o controlo de assiduidade dos mesmos deixará de ser feito por registo biométrico, passando a ser da responsabilidade dos chefes de serviço. Foram já designados uma série de responsáveis de serviço para as diferentes divisões camarárias. O atendimento ao público será feito preferencialmente por correio electrónico ou telefone, continuando suspenso o atendimento presencial.

Ficam aqui os contactos:

A Câmara Municipal de Machico continuará a funcionar à porta fechada, garantindo os interesses da população, assegura-se. Agradece-se a compreensão. As medidas entram em vigor na terça-feira, dia 5 de Fevereiro. Podem ser prorrogadas por mais períodos, se a situação assim o exigir.