Entidades do Porto Santo em alerta; Idalino Vasconcelos lança apelo à população

A Câmara Municipal do Porto Santo informa que foi convocada hoje, com carácter de urgência, a Comissão Municipal de Protecção Civil, para avaliar e determinar orientações operacionais, tendo em conta o número de casos de infecção que se registaram nas últimas 48 horas na “Ilha Dourada”. O encontro realizou-se entre as 15:00 e as 16:30, no auditório da Câmara Municipal, com a presença do presidente da Câmara, enquanto Autoridade Municipal de Protecção Civil, do Delegado de Saúde, do GVPPS, da PSP, GNR, Autoridade Marítima Nacional, Junta de Freguesia, Segurança Social, Força Aérea Portuguesa, Bombeiros Voluntários, Bombeiros do Aeroporto, ARM e o IFCN.

Na ocasião, o edil porto-santense, Idalino Vasconcelos, apelou a todos os presentes para uma boa colaboração e coordenação institucional, registando ainda a necessidade de comunicação estreita entre todos. Tudo para que a gestão da informação facilite a resposta à população, tal como estipulado no artigo 11, da Lei 65/2007.  Idalino Vasconcelos registou ainda com agrado a disponibilidade de todos os presentes em estreitar a apoio institucional à Comissão Municipal de Protecção Civil e o “facto de estarmos todos alinhados no controle da entrada do vírus na ilha”. Foi ainda unânime a importância e o timing desta reunião.

O Delegado de Saúde teceu as considerações técnicas à Comissão Municipal e apelou à à serenidade e à prevenção do controle de entrada do vírus, para que se possam fechar os circuitos de propagação do mesmo, refere uma nota de imprensa.

Por fim, o presidente lança um apelo público à população para o cumprimento das orientações da Autoridade de Saúde Local, bem como exorta ao cumprimento da responsabilidade individual de cada munícipe, no combate à pandemia de Covid-19. Isso, diz, “fará a diferença no sucesso do controle da pandemia no nosso concelho-ilha”.

O Município do Porto Santo acompanha com particular atenção e preocupação o evoluir da pandemia e regista que com o número de casos activos conhecidos, o Porto Santo torna-se num concelho com risco de transmissibilidade elevada, a par de outros concelhos, “o que causa grande apreensão e elevada preocupação ao Executivo”, reafirma o comunicado divulgado às Redacções.

Até ao final da reunião, os presentes não tinham conhecimento do teor da resolução da Presidência do Governo Regional, n.º 01/2021, bem como das medidas mais restritivas no âmbito do combate à Covid-19, mas foi destacado pelo adjunto do GVPPS que as diversas preocupações do Presidente da Câmara, da Autoridade de Saúde e do próprio GVPPS foram contempladas na mesma.

Por último e considerando o artigo 11º da Lei nº 65/ 2027, de 12 de Novembro (Coordenação e colaboração institucional) sublinha-se que os diversos agentes de protecção civil com responsabilidade de actuação na área do município e entidades com especial dever de colaboração devem estabelecer entre si relações de coordenação institucional, no sentido de aumentar a eficácia e efectividade das medidas tomadas, e que tal colaboração não deve pôr em causa a responsabilidade última do presidente da Câmara Municipal, devendo ser articulada com as competências que, nesta matéria, cabem ao centro de coordenação operacional municipal (CCOM), o qual encontra-se a partir deste momento activo.