Viajantes do Reino Unido têm de fazer teste PCR à chegada e ficar em isolamento

O Conselho do Governo reuniu-se na manhã de hoje, em plenário, a título extraordinário, tendo deliberado aprovar uma resolução que determina que os viajantes que desembarquem nos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, provenientes do Reino Unido, que não sejam portadores de teste de despiste à SRAS-CoV-2, com resultado negativo, devem efetuar o teste PCR de despiste à SARS-CoV-2, e enquanto aguardam os resultados do mesmo, devem permanecer em isolamento profilático obrigatório em estabelecimento hoteleiro requisitado pelo Governo Regional para o efeito.

As condições do isolamento em estabelecimento hoteleiro são as já anteriormente definidas e divulgadas, acrescenta o GR.

Os viajantes inicialmente referidos, acrescentam as instâncias governamentais, “devem efectuar o 2.º teste PCR de despiste ao SARS-CoV-2, entre o quinto e o sétimo dias após a realização do primeiro teste, devendo garantir no período compreendido entre o desembarque e a realização do segundo teste o isolamento profilático, no respectivo domicílio ou no estabelecimento hoteleiro que hajam reservado para a sua estadia, e o integral cumprimento da vigilância e auto reporte de sintomas e das medidas de prevenção da COVID-19”.

Quanto aos testes PCR de despiste de infecção por SARS-CoV-2 considerados para efeitos do estipulado na presente Resolução, são os certificados pelas autoridades nacionais e recomendados pelas autoridades de saúde internacionais, pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças (ECDC) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os encargos financeiros com o Hotel onde o viajante se encontre hospedado são da responsabilidade do Governo Regional.

A execução do disposto na Resolução hoje aprovada é coordenada e monitorizada pelas Autoridades de Saúde e de Protecção Civil competentes, ficando as mesmas, desde já, autorizadas a solicitar a colaboração das forças de segurança, bem como a utilização de recursos humanos e materiais da administração pública regional, informa o Governo.

“Sublinhe-se que a desobediência a ordem ou mandado legítimos emanados pela autoridade de saúde, estabelecidas no âmbito da presente Resolução, faz incorrer os respetivos infractores na prática do crime de desobediência previsto e punido na lei”, referem os governantes madeirenses.

O estabelecido nesta Resolução é de natureza excepcional, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

A presente Resolução entrou em vigor às 12:00 horas do dia 21 de Dezembro de 2020 e mantém a sua vigência enquanto a situação epidemiológica a justificar.