Governo dá mais de um milhão e trezentos mil euros à “Madeira Parques Empresariais”

O Conselho de Governo reuniu-se hoje em plenário na Quinta Vigia, para autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Madeira Parques Empresariais – Sociedade Gestora, S.A, o qual define o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do défice de exploração resultante da perda de receita resultante dos efeitos da pandemia COVID-19, no montante de 1.395.123,45 euros, refere uma informação oficial.

Os governantes reunidos decidiram ainda criar a Coordenação Técnica para os Cuidados Continuados Integrados da RAM, destinada a garantir a Coordenação Estratégica da REDE e ajustar o período de aplicação em matéria de auxílios de estado do Sistema de Apoio Complementar à Retoma Progressiva da Actividade Económica das Empresas da RAM, denominado “GARANTIR+, “em conformidade com o novo período de vigência atribuído aos enquadramentos comunitários que regem os auxílios estatais, designadamente o regime comunitário de auxílio de minimis, ficando o mesmo prorrogado até 31 de Dezembro de 2023”.

Por outro lado, autorizou-se ainda um contrato-programa entre a Região e a Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, traçando o processo de cooperação financeira entre as partes, para o financiamento do projeto de Reabilitação das Infraestruturas da Frente Mar Contíguas à Foz da Ribeira da Madalena do Mar.

Segundo o GR, a Frente Mar da Madalena do Mar sofreu muito com o temporal de 20 de Fevereiro de 2010, sendo ainda necessária “a reabilitação das infraestruturas no litoral, sob jurisdição da Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, de modo a garantir o acesso e a segurança de pessoas e bens ao litoral daquela zona”.

Por outro lado, decidiu-se celebrar dois contratos-programa no âmbito do Apoio Pescas COVID-19 e um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a EAPN – Rede Europeia Anti-pobreza/Portugal, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira no montante mensal de 45.005,78 euros.

Também se aprovou a resolução que materializa o diploma que define o regime jurídico aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas e 29 contratos-programa do PRAD 2019/2020, no montante global de 614.506,56 euros, sendo 18 referentes à competição regional dos clubes desportivos regionais, 8 a deslocações dos clubes desportivos regionais e um a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas e dois ao apoio à atividade das associações regionais de modalidade e multidesportivas.

No âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem, com a Associação dos Escoteiros de Portugal, o Corpo Nacional de Escutas e a Associação Guias de Portugal, o Governo Regional decidiu conceder um montante global na ordem dos 60 mil euros.

Quanto a aquisições, o GR vai comprar pelo valor global de 20.631,45 euros, uma parcela de terreno necessária à obra de “construção da Via Rápida Funchal – Aeroporto – 2ª fase – Troço Cancela – Aeroporto”.