Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou por unanimidade isenção de rendas e taxas

A Assembleia Municipal de Santa Cruz aprovou hoje por unanimidade a isenção extraordinária e a 100% de taxas rendas e rendas sociais, incluindo a eco-taxa. Uma medida que vigorará até Junho de 2021, com possibilidade de vir a ser prorrogada, refere uma nota da autarquia.

O edil santacruzense Filipe Sousa afirmou que desde o início da actual pandemia de COVID-19 que a Câmara Municipal de Santa Cruz tomou medidas no sentido de esbater os efeitos sociais e económicos que esta situação extraordinária tem vindo a ter na economia familiar e social.

No caso da isenção de rendas e taxas nos mercados, ocupação de espaço público e venda ambulante, o município deixou de cobrar mais de 128 mil euros desde o início da pandemia, disse.  Em termos de isenção de rendas sociais a medida abrangeu 70 famílias, num total de 195 pessoas, e correspondeu a isenções no valor aproximado 39 mil euros.

Dada a evolução da pandemia, com a segunda vaga em crescendo, estas medidas continuam a ser necessárias. As primeiras isenções concedidas neste âmbito pela Câmara Municipal de Santa Cruz foram aplicadas tendo por base a Lei nº 6/2020, a qual, contudo, limitava as isenções até 31 de Dezembro do corrente ano. No entanto, e dado que a situação pandémica regressou em força e também os seus efeitos sociais e económicos, e antecedendo a prorrogação desta lei até 2021, decidiu o Município usar das suas próprias prorrogativas, dada a necessidade de manter os apoios e a necessidade de tranquilizar os munícipes e o tecido empresarial perante as dificuldades que se avizinham a curto prazo.

Assim, e atendendo aos princípios gerais que regem a actividade administrativa, em particular os princípios da prossecução do interesse público e da protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, entende o Município ser  necessário manter as medidas excepcionais que até agora vinham sendo implementadas, concedendo isenções extraordinárias de rendas e taxas, por forma a permitir às famílias e às empresas uma redução das despesas fixas e melhores condições para enfrentar os desafios económicos criados pela pandemia da COVID-19, nomeadamente, no caso das empresas, assegurarem a manutenção da sua actividade e dos pontos de trabalho, conclui um comunicado.