Está aberto o prazo de 15 dias para dar sugestões sobre o Plano de Pormenor da Encarnação

A Câmara Municipal do Funchal deliberou, em reunião de 24 de setembro de 2020, aprovar por unanimidade, dar início ao procedimento de elaboração do Plano de Pormenor da Encarnação.

A proposta de abertura de novo procedimento para a elaboração do Plano de Pormenor da Encarnação (PPE) tem um prazo para elaboração de 8 meses, prorrogável por mais 8 meses.

Ficou ainda decidido não sujeitar a elaboração do PPE ao procedimento de Avaliação Ambiental.

No entanto, está aberto o prazo de 15 (quinze) dias de participação preventiva dos interessados para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração do PPE.

Toda a informação referente a este procedimento poderá ser consultada no sítio eletrónico do Município do Funchal (www.cm-funchal.pt) e nas instalações da Divisão de Planeamento Urbano, do Departamento de Ordenamento do Território, no edifício da Câmara Municipal do Funchal, sito na Praça do Município, mediante marcação na Loja do Munícipe, todos os dias úteis, das 9h00 às 17h00.