Rui Barreto afirma que o Governo está a preparar um apoio extraordinário às empresas

O secretário regional de Economia, Rui Barreto, esteve hoje na sessão de abertura da última sessão do ciclo de reuniões “Ouvir para Decidir”, promovido pelo Conselho Consultivo de Economia, na ilha do Porto Santo. Na ocasião, este responsável afirmou que o governo está a preparar um apoio extraordinário às empresas. Criticou, por outro lado, o novo regime de lay-off “complicado”.

Perante aproximadamente meia centena de empresários, autarcas portosantenses e representantes de associações empresariais locais, Rui Barreto referiu que o Governo se encontra a preparar um apoio extraordinário ao novo regime de lay-off recentemente aprovado pelo Governo da República.

“Estamos a preparar um conjunto de medidas para apoiar as empresas que ao abrigo deste lay-off, que é um lay-off não simplificado, mas que é um lay-off complicado”. Segundo o governante, o novo regime parte do pressuposto que existe uma “normalização da actividade económica”, quando, na realidade, afirma, o que está a suceder é uma “retoma progressiva da actividade económica”. Para compensar este desfasamento, o Governo Regional está a desenhar um apoio específico às empresas para apoiar nos custos com os trabalhadores, assegurou.

Por outro lado, disse que as empresas do Porto Santo serão contempladas no apoio aos custos de transporte desde a ilha até ao continente. A verba de 2,5 milhões de euros para apoiar os custos de transporte das empresas madeirenses para o continente português encontra-se inscrita no orçamento suplementar, mas o Governo vai mais longe e vai incluir neste apoio a expedição de produtos entre o Porto Santo, a Madeira e o Continente, declarou.

A soma de todas as medidas de apoio às famílias e empresas madeirenses e portosantentes já representa 4,6% do PIB, garantiu. Ao todo, foram derramados 250 milhões de euros na economia da Região. “Tudo o que fizemos até agora foi a expensas do Governo Regional e dos contribuintes madeirenses”, realçou.

No que diz respeito ao Porto Santo, a linha de crédito Investe RAM apoiou 65 empresas no montante de 800 mil euros. No âmbito do programa ADAPTAR, foram aprovados 25 projectos do Porto Santo no valor de 95 mil euros. Relativamente aos sistemas de incentivos do IDE, os apoios às empresas sediadas na “Ilha Dourada” já ascendem aos 3 milhões de euros. A par disto, as empresas localizadas no Parque Empresarial da ilha foram isentas do pagamento das rendas durante seis meses.

Rui Barreto anunciou ainda a continuidade na aposta no apoio à formação e qualificação profissional. “Este também é o momento de olharmos para a formação, que deve ser contínua, e perceber que muito vai nascer após esta pandemia, perceber que hoje, de facto, a transição digital, a inovação e novas tecnologias, a possibilidade de atrair recursos e pessoas para, por exemplo, poderem viver nesta ilha e a partir desta ilha poderem desenvolver a sua actividade profissional em diversas geografias,  deve constituir um desafio”. E apontou a receita: “O Governo apresentará mais um ambicioso plano de atractividade fiscal nos próximos meses. Nós vamos investir todos os recursos na recuperação e vamos aproveitar esta circunstância para mexer no regime fiscal e permitir maior atractividade”, afiançou.

O governante deixou a garantia de que serão usados todos os meios para acudir a medidas emergenciais seja na área económica, seja na área social ou também na área da saúde. “Temo-lo feito até agora estritamente com verbas do orçamento regional. Se este é o quadro que se avizinha, para o qual temos que trabalhar para mitigar os efeitos, cabe aos governos, ao Estado e à União Europeia encontrar soluções”.

Esta foi a última sessão do ciclo de reuniões “Ouvir para Decidir”. Após a recolha de contributos, cabe agora ao Conselho Consultivo de Economia preparar o documento orientador para o PERAM – Plano Estratégico de Recuperação da Economia da Região.