Polícia Judiciária nega ter “contratado” Rui Pinto

A Polícia Judiciária emitiu hoje um esclarecimento a nível nacional, relativo a notícias publicadas na comunicação social, segundo as quais o conhecido “hacker” Rui Pinto terá sido contratado por esta Polícia. Ora, tal não corresponde à verdade, porque “a PJ não paga, a Rui Pinto, qualquer vencimento”.

De acordo com a Lei de Protecção de Testemunhas, Lei 93/99, de 14 de Julho e diplomas regulamentares subsequentes, diz a PJ, considera-se “testemunha qualquer pessoa que, independentemente do seu estatuto face à lei processual, disponha de informação ou de conhecimentos necessários à revelação, percepção ou apreciação de factos que constituam objecto do processo, de cuja utilização resulte um perigo para si ou para outrem”.

“Está assim o arguido Rui Pinto enquadrado nesta disposição legal, sendo que todas as despesas com a sua protecção, estão ao abrigo do programa de protecção de testemunhas”, reza o comunicado da PJ.

“No cumprimento da sua missão e no apoio à realização da Justiça, a Polícia Judiciária reserva-se no direito e no dever de utilizar todos os meios legais ao seu dispor, para a descoberta da verdade material dos crimes que investiga, sempre devidamente enquadrados pela legislação processual penal em vigor e pelas Autoridades Judiciárias competentes”, finaliza o texto enviado à imprensa.