PCP reuniu-se sexta-feira com Ireneu Barreto para queixar-se do “uso extremado da máscara”

O PCP reuniu-se na sexta-feira com o representante da República para a Região Autónoma da Madeira, procurando apelar ao exercício da magistratura de influência capaz de “trazer à razão os órgãos de governo da RAM”.

O PCP manifestou particular preocupação face aos profundos impactos económicos, em especial, para a economia turística, para toda a retoma económica, decorrentes da incidência negativa da recente resolução do Governo Regional sobre o uso obrigatório de máscara na via pública. Para o PCP, o facto da Madeira e o Porto Santo estarem a transmitir sinais de constrangimentos, de lugar de calamidade, em vez de uma imagem de lugar de segurança, tem uma função negativa para o destino turístico, refere o partido. “O facto da Região estar a ser motivo de notícia pelo uso extremado da máscara, como se este fosse um lugar de risco, não faz desta Região lugar apelativo para a economia turística”, concluem os comunistas.

Outro problema colocado ao Representante da República foi o problema político. Para além da duvidosa legalidade e constitucionalidade das medidas decididas pelo Governo Regional, coloca-se o problema político quanto às formas de aplicação das medidas coercivas por eventual incumprimento da resolução emanada do Conselho de Governo e ao legítimo exercício por parte das forças de segurança tuteladas pela República Portuguesa nesta Região Autónoma.

O PCP colocou ainda o problema que em democracia é fundamental, o respeito constitucional por direitos, liberdades e garantias nesta parcela do território nacional, refere uma nota de imprensa.

Edgar Silva, coordenador regional do PCP, considerou “intolerável o regime que procure usurpar direitos e liberdades sem que estejam, em estado extremo, declarados por quem de direito “estado de sítio” ou “estado de emergência”. Torna-se detestável o regime que roube ao povo a sua liberdade e a sua dignidade.”

Na audiência com o Representante da República, disse Edgar Silva, “o PCP fez um apelo à razão e à função de pedagogia democrática que poderá ter o representante da República no chamar à razão quem tem funções de governo”.