PSP alerta as pessoas para usarem máscara ou viseira em espaços públicos

A Polícia de Segurança Pública (PSP), emitiu uma nota relativamente à obrigatoriedade do uso de máscara comunitária em espaços públicos, constante no N.º 10 da Resolução n.º 551/2020, de 30 de Julho, da Presidência do Governo Regional que prolonga a situação de calamidade em vigor na RAM para o mês de Agosto. No comunicado, o Comando Regional da Madeira da PSP diz que a sua acção será sobretudo “pedagógica” e incidirá “sobre grupos de pessoas que, não pertencendo ao mesmo agregado familiar, se encontrem na via pública sem máscara ou viseira”.

Refere a Polícia que, desde o início da pandemia COVID-19, desempenhou sempre um papel proactivo na sensibilização da população para o cumprimento das recomendações e das determinações, emanadas pelas autoridades competentes, que visam a prevenção do contágio e a contenção do COVID-19.

“No âmbito da Lei de bases da protecção civil (Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho, na sua redacção actual), adaptada à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, de 19 de Fevereiro, a recusa do cumprimento das obrigações que forem estabelecidas nas declarações das situações de alerta, contingência ou calamidade correspondem ao crime de desobediência (art.º 11.º n.º 2 e art.º 6.º n.º 4, da Lei n.º 27/2006, de 03 de Julho, na sua redacção actual”, refere a Polícia.

A PSP alerta, porém, que, embora procure adoptar uma posição pedagógica, “não deixará de actuar nos termos da lei penal, nas situações de desobediência ou resistência às ordens legítimas que forem determinadas pelos seus agentes de autoridade para garantir o cumprimento desta e das demais obrigações legais relativas à situação epidemiológica Covid-19”.

A Polícia de Segurança Pública considerará como “máscara comunitária” o uso de máscaras ou viseiras, e apela ao “sentido cívico” de todos aqueles que residem ou visitam as ilhas da Madeira e do Porto Santo de modo a observarem as obrigações legais determinadas pelas autoridades competentes e respeitarem as ordens legítimas dos agentes policiais.

O comunicado vem assinado pelo comandante da PSP da Madeira, superintendente Luís Simões.