Uso “obrigatório” da máscara, mas com várias exceções

O Governo Regional determinou, em plenário, como se previa, o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à doença COVID-19, na Região, em espaços ou locais, de acesso, permanência ou utilização públicos ou equiparados, sem prejuízo da regulamentação especial em vigor (PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL Resolução n.º 551/2020)

A obrigação prevista comporta as seguintes exceções:
a) Crianças até aos 10 anos;
b) Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em
colocar/retirar a máscara sem assistência);
c) A prática desportiva;
d) Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias onde é obrigatório o uso de máscara, cumprindo-se com a regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional.
e) Realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico;
f) Atividades lúdico desportivas em espaço florestal e percursos pedestres recomendados, cumprindo-se as regras de distanciamento social e a existência de regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo.

¡AF!