O “Mais Porto Santo” votou ontem contra e apresentou “declaração de voto” sobre o que considerou ser uma proposta eleitoralista na Câmara Municipal do Porto Santo, de contracção de um empréstimo bancário de 700 mil euros para tapar buracos nas estradas.

O vereador do “Mais Porto Santo” critica este grande investimento para tapar buracos das ruas a um ano de eleições autárquicas, e lamentou que a autarquia não tenha tido 700 mil euros para ajudar as famílias e as empresas locais em tempo de pandemia COVID-19 mas vá agora recorrer à banca para contrair um empréstimo para isto. No seu entender, alguns dos buracos em causa foram causados por “entidades terceiras que, isso sim, deviam ter sido chamadas pela autarquia a repor a situação tal qual a encontraram antes de fazerem obras”.

A proposta de abertura de procedimento de empréstimo à Câmara Municipal do Porto Santo, até ao montante máximo de 700.000 euros, para repavimentação de estradas e de passeios do concelho do Porto Santo prevê um contrato bancário de 20 anos com carência de 18 meses.

Porém, para o Mais Porto Santo, o Município já tem responsabilidades financeiras pendentes com financiamentos obtidos pela autarquia no montante global de 1.785.287,76 euros a 30 de Junho de 2020; o mapa de Responsabilidades de Crédito do Município do Porto Santo emitido pelo Banco de Portugal reportado a 30 de Junho de 2020 revela um valor de 2.564.694,47€; foi feito um enorme esforço de reequilíbrio financeiro das contas do Município nos últimos anos, trabalho que não pode ser deitado a perder.

O vereador do mais Porto Santo, José António Castro, responsabiliza por muitos buracos causados nas estradas entidades como a ARM e outras entidades fornecedoras de bens como electricidade e telecomunicações, que têm o dever de repor as estradas e passeios como as encontraram antes das intervenções.

Por outro lado, o Mais Porto Santo fez, nos últimos 4 meses, propostas para que o Município do Porto Santo ajudasse o comércio local e as famílias, se necessário recorrendo a empréstimos bancários ou sendo co-promotora de uma linha de microcrédito, e tais propostas foram rejeitadas; propôs e foi rejeitada a criação de uma “bolsa de formação”, cujo nome poderia ser “Programa municipal de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho” ou “Bolsa de Formação e Ocupação em Contexto de trabalho”, para apoiar desempregados e trabalhadores sazonais que perderam o vínculo laboral em contexto de pandemia COVID-19.