Assembleia Municipal “ilegal” causa confusão na autarquia funchalense

Fotos: Rui Marote

A confusão instalou-se hoje à tarde na sala do plenário da Assembleia Municipal, nos Paços do Concelho. Segundo o executivo camarário, foi convocada para hoje uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Funchal, tendo como ponto único “uma proposta ilegal do CDS com vista a isentar rendas municipais em Assembleia Municipal, o que é uma competência expressa do órgão Câmara Municipal”. Mas o presidente da Assembleia Municipal não concordou com a alegada ilegalidade e gerou-se um confronto de opiniões.

Considerando o Executivo que se tratava de uma situação insustentável, o presidente Miguel Silva Gouveia explicou isto aos presentes no início da sessão, entregando um parecer do Departamento Jurídico da CMF ao presidente da Assembleia, à Mesa da Assembleia e a todos os grupos municipais e deputados individuais, o qual referia cabalmente que seria um ilegalidade votar a proposta de deliberação em causa.

Miguel Silva Gouveia frisa que fez ver essa situação ao Presidente da Mesa, Mário Rodrigues, eleito pelo PSD, mas que, apesar disso, este manteve-se irredutível  em aceitar a proposta do CDS, “pelo que não deixou ao Executivo Municipal, e ao Grupo Municipal da Coligação Confiança, outra alternativa que não sair da sala, de modo a não participar na ilegalidade que seria votar a proposta em causa, sob pena até de que, quem o fizesse, pudesse incorrer em responsabilidades sancionatórias”.

“Se o PSD e o CDS tivessem mantido e votado a proposta nos moldes em que ela estava redigida, teriam de ser cobradas responsabilidades aos deputados que a votassem favoravelmente perante a ilegalidade em causa, pelo que não é por acaso que os trabalhos foram suspensos na sequência da nossa tomada de posição”, refere Miguel Gouveia, que reafirma que “três anos depois, o PSD e o CDS ainda não se convenceram de que não ganharam as eleições à CMF e pretendem governar a cidade a partir da Assembleia Municipal, usurpando competências que são necessariamente da própria Câmara. Como todos já perceberam, esta prática tem vindo a agudizar-se ao longo do último ano, com o PSD e o CDS a procurarem governar a cidade através da Assembleia Municipal, fazendo tábua rasa das eleições que deram maioria absoluta ao actual Executivo e apoderando-se de competências que são da CMF.”

Miguel Silva Gouveia conclui dizendo que “continuaremos a fazer o trabalho para o qual fomos eleitos, e a manter o rumo em questões tão sensíveis como o apoio aos comerciantes, na qual tanto nos temos empenhado, independentemente de todo este boicote lamentável e daquilo em que o PSD e o CDS tornaram a Assembleia Municipal do Funchal.”

A reunião acabou por ter curta duração.

Uma nota negativa também para o presidente da Assembleia Municipal, que obrigou o repórter fotográfico do FN a abandonar a sala, sob protesto do mesmo e não antes, todavia, que este tivesse realizado o seu trabalho.