Foi aprovada a Revogação do Plano de Pormenor do Castanheiro, sendo que futuras intervenções, naquele espaço territorial, ficam sob as regras construtivas e normativas do atual Plano Diretor Municipal do Funchal, PDMF.

O aviso da Câmara Municipal do Funchal já foi publicado, na decorrência da decisão da Assembleia Municipal do Funchal que deliberou, na sua reunião de 29 de junho de 2020 (continuação da sua sessão ordinária realizada no dia 26 de junho de 2020), aprovar por maioria, a Revogação do Plano de Pormenor do Castanheiro.

O Plano agora revogado tinha sido aprovado pela Assembleia Municipal do Funchal, em 28 de junho de 2010. Durou 10 anos.