Olavo Câmara defende Registo Internacional de Navios da Madeira

O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara destacou, ontem, a importância do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) para a economia nacional e regional e defendeu a necessidade de este organismo se tornar ainda mais atrativo e competitivo.

Durante a audição ao ministro do Mar, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, o parlamentar madeirense salientou que o Registo de Navios é um «expoente máximo» da afirmação de Portugal internacionalmente no que toca ao transporte marítimo, permitindo que o nosso país tenha uma dimensão europeia e mundial. Trata-se, tal como evidenciou, do quinto maior registo de embarcações europeu e o décimo quinto à escala mundial, o que constitui «um claro sinal da afirmação do nosso país junto das organizações internacionais ligadas ao setor».

«É um posicionamento que todos nós ambicionávamos, enquanto país marítimo e atlântico, e que todos nós temos de continuar a defender. É essencial na afirmação de Portugal nas políticas do mar, no desenvolvimento da sua economia azul e em todas as mais-valias económicas e sociais que isto representa para o nosso país, em particular para a Região Autónoma da Madeira», vincou Olavo Câmara.

O deputado sublinhou, por isso, que os socialistas se posicionam na defesa deste mecanismo, no seu desenvolvimento e aprofundamento e na sua capacidade de ser atrativo e não ficar para trás em relação aos concorrentes mais diretos.

O parlamentar adiantou, a propósito, que o PS tem em curso uma importante iniciativa legislativa que traz vantagens para o MAR. Concretamente, irá permitir alterações de forma a simplificar e agilizar os prazos e procedimentos e, ainda, a inclusão de especificidades no regime da hipoteca, que trarão uma maior competitividade e atratividade ao Registo de Navios. Mostrando as mais-valias deste projeto para o MAR, Olavo Câmara quis saber o posicionamento do ministro na defesa deste organismo.

Na ocasião, o deputado socialista não deixou também de apontar alguns erros da governação social-democrata na Madeira no que concerne à área marítima. «Ao contrário do que a senhora deputada Sara Madruga disse, o Governo Regional não é nenhum exemplo a seguir no que toca ao mar. Basta falar na marina do Lugar de Baixo, onde colocou mais de 100 milhões de euros e que está completamente destruída e ao abandono», afirmou, lembrando que neste «elefante branco» deixado pelo PSD na Madeira foi também utilizado dinheiro da Lei de Meios, que tinha como finalidade fazer face às consequências da intempérie de 20 de fevereiro de 2010.