PCP quer garantir a gratuitidade das creches na sequência da crise pandémica

O PCP utilizou o seu direito potestativo para agendar para discussão no plenário desta semana no Parlamento Regional um Projecto de Decreto Legislativo Regional, que pretende garantir a gratuitidade das creches nos próximos 3 anos lectivos, como medida de apoio às famílias. Isto na sequência da crise pandémica do Covid-19 e dos seus impactos económico e sociais.

Os comunistas consideram preocupante a situação das famílias com crianças que frequentam diversos equipamentos de apoio à infância e, em particular, as famílias com crianças nas creches.

“Uma das implicações mais imediatas da presente pandemia foi a da redução significativa dos rendimentos da grande maioria dos agregados familiares na Região Autónoma da Madeira. O grande número de empresas que recorreu ao regime de lay-off colocou à grande parte da população activa o problema da redução dos rendimentos do trabalho. Ao mesmo tempo, para além do regime de lay-off, a muitas famílias se colocou o problema da total perda de rendimento, em virtude da suspensão de contratos e do desemprego. Neste contexto, para as famílias o pagamento das mensalidades às instituições pelo serviço de creche passará, a curto prazo, a ser um problema, o que cria dificuldades acrescidas ou torna incomportável, o pagamento da comparticipação familiar em muitas instituições”, diz o PCP.

O partido considera insuficientes as orientações estabelecidas pelo Governo Regional da Madeira que isenta as famílias do pagamento das mensalidades, apenas enquanto as creches permaneceram encerradas. “Para que as famílias possam ter uma perspectiva de estabilidade para os próximos tempos, e para que as crianças possam continuar a frequentar as respectivas valências, é necessário tomar medidas que impeçam a anulação da matrícula e a cobrança de taxas por incumprimento do pagamento das mensalidades no período que se avizinha”, refere-se.

“Torna-se, pois, necessário garantir respostas imediatas às famílias face às dificuldades que estão criadas com a quebra de salários e rendimentos, bem como medidas que tenham em consideração as dificuldades financeiras com que muitas instituições de solidariedade social estarão confrontadas”, reza o comunicado do PCP, que insiste em que, “para uma adequada resposta à actual questão social, é urgente que seja concretizada a gratuitidade das creches”.

“Neste quadro, a gratuitidade da frequência da creche para as crianças até aos 3 anos também representa um fator de segurança para as famílias que desejam ter o primeiro filho, bem como para aqueles que tendo já filhos nestes grupos etários desejam ter mais filhos”, conclui o PCP.

A proposta legislativa agendada pelo PCP estipula que a gratuitidade das creches será assegurada até ao ano 2023 mediante transferência pela Secretaria Regional com a tutela dos Assuntos Sociais para as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos.