Marcelo bem recebido em Câmara de Lobos; ouve reivindicações de Albuquerque e Pedro Coelho

Texto e fotos: Luís Rocha

O presidente da República esteve no centro de Câmara de Lobos, onde foi efusivamente recebido por um grupo significativo de pessoas, que fizeram questão de lhe dar as boas-vindas. Marcelo fez jus à sua popularidade e trocou diversos cumprimentos amigáveis com o cotovelo com os populares, com quem também conversou e dos quais recebem cartas e palavras amigas. Seria o prelúdio para uma reunião com os autarcas, nos Paços do Concelho, na qual ouviria muitas queixas das entidades regionais contra o governo central, acusando Lisboa de falta de solidariedade para com a Região num momento difícil.

Num discurso proferido na oportunidade, Miguel Albuquerque considerou “exemplar” o comportamento da população de Câmara de Lobos, aquando da cerca sanitária, assumindo “os seus deveres para com os concidadãos” de uma forma “perfeita”, preservando a saúde pública. Algo que já anteriormente tinha sido exaltado pelo presidente da Câmara local, Pedro Coelho. Agradecendo a presença de Marcelo no local, enquanto mais alto magistrado da Nação, pediu-lhe que ajude na manutenção da coesão e unidade nacional, incluindo os territórios das regiões autónomas. É que, no entender de Albuquerque, nos últimos anos tem prevalecido “uma atitude inqualificável” por parte dos sucessivos governos. “Há”, denunciou, “uma atitude crescente de centralismo dos sucessivos governos, que põe em causa a própria estrutura constitucional”, nomeadamente a autonomia.

Segundo o chefe do Executivo madeirense, o Estado tem ignorado as suas responsabilidades e obrigações para com os territórios autónomos. As tensões, deixou claro Albuquerque, vão-se acumulando até se chegar a uma dialéctica  de confronto que não interessa a ninguém.

Lembrando exemplos da História, citou a Revolta de 1931 na Madeira para dizer que a mesma foi “consequência de um tratamento discriminatório e injusto” relativamente às populações das ilhas. Embora afirmando que os madeirenses sentem-se honrados em fazer parte da nação portuguesa, o presidente do Governo Regional declarou que esse sentimento acaba todos os dias por ser posto à prova.

O Governo Regional, considerou, precisa de apoio junto do Estado, porque “enfrentamos e continuamos a enfrentar uma das maiores crises históricas”, uma pandemia grave que afecta não só a saúde mas também a economia. Nesse sentido, pediu que Marcelo exerça influência para reverter a postura do Governo de António Costa, que tem sido “absolutamente contrária” relativamente ao que seria desejável numa época difícil como esta.

“A Madeira não precisa de mais apoio do que os outros”, disse Albuquerque, “mas de que o Estado assuma as suas responsabilidades dentro do quadro constitucional e numa democracia madura” que contempla as autonomias.

Acusando o governo da República de fazer-se “surdo” perante as justas reivindicações do arquipélago, Albuquerque disse que a RAM mobilizou todos os seus recursos, sem nenhuma ajuda do Estado, para enfrentar a presente e difícil situação. “Tivemos sucesso até agora”, considerou. Em parte, também devido ao apoio de Ireneu Barreto, representante da República para Região, salientou.

No âmbito de uma crise “devastadora”, que afecta terrivelmente a economia, o Governo Regional tomou a seu cargo, com recursos escassos, a criação de apoios suplementares aos gerados a nível nacional, disse.

Entretanto, a RAM está “há 3 meses à espera de uma resposta do Estado” quanto à solidariedade necessária, e a única que teve foi uma autorização dada como se de um favor se tratasse, no Orçamento de Estado, “para, com os nossos recursos, contrairmos um empréstimo que deverá ser pago com os nossos recursos”. Outro “grande favor que parece que nos fizeram foi deferir as prestações da dívida do PAEF, que vai ser também pago com os nossos recursos”.

“Também era o que faltava!”, indignou-se Miguel Albuquerque. “Depois de terem injectado mais de 800 milhões de euros no Novo Banco, e de terem pago o que estão a pagar de compensações indemnizatórias para os transportes públicos na capital”, entre outros exemplos citados, “nós, coitados, parece que é um favor que se está a fazer à Madeira” ao deferir prestações de um pagamento “onde só de juros, pagamos um valor inqualificável”.

“É fundamental que esta situação se altere. Nós não admitimos continuar a ser descriminados pelo Governo da República. Iremos continuar a nossa luta, se for preciso, e de uma forma bastante contundente, para fazer ouvir a nossa voz”, prometeu o orador.

Deixou claro ao presidente da República, entretanto, a expectativa de que este seja actor da construção de pontes de diálogo entre a RAM e o Estado. Nomeadamente ajudando, também, a pressionar no sentido da alteração do “quadro legislativo que nos tolhe, nos estrangula”. Albuquerque quer que o Estado assuma as suas responsabilidades em duas áreas nas quais o Governo Regional mais gasta dinheiro, a saúde e a educação. Se não o quer fazer, que faculte os instrumentos fiscais e legais para a RAM garantir atractividade fiscal para a Madeira e arrecadar a verba necessária.

Enalteceu que “onde a política do mar está mais desenvolvida é na Madeira”, garantindo que o terceiro registo de navios mais desenvolvido da Europa fica cá, e que ambiciona mesmo transformá-lo no mais importante do Velho Continente.

Miguel Albuquerque insistiu ainda na necessidade de o Governo Regional ter o aval do Estado para o empréstimo que vai contrair no valor de 340 milhões de euros, a pagar em 12 anos, para fazer face às despesas realizadas durante a pandemia e para a recuperação económica. O aval significaria a poupança de 60 milhões de euros em juros para a Região.

Por seu turno, Marcelo Rebelo de Sousa relembrou, numa longa alocução, que já enquanto jovem deputado na Assembleia Constituinte, votou a favor do estatuto de autonomia da RAM, pelo que “o presidente da República é suspeito” em matéria de autonomia dos territórios arquipelágicos, que sempre favoreceu.

Agradecendo a resistência, a sensatez e a solidariedade do povo madeirense, e em particular dos camaralobenses, que estiveram sujeitos a cerca sanitária, elogiou a forma eficiente como se agiu, entre população e autoridades responsáveis.

Mostrando-se confiante na lenta recuperação económica em curso, fez referência a um passeio que deu ontem à noite pela cidade do Funchal, para realçar que é visível, “dos mais jovens aos menos jovens”, não só madeirenses, mas continentais e estrangeiros, no reerguer da actividade, inclusive turística, e no desenvolvimento económico e social. “É um clima promissor”, considerou, prevendo uma “subida constante e sustentável” da actividade hoteleira, daqui até ao Outono.

Há, disse, uma “vontade de recuperação muito forte”, que consubstancia “o estado de espírito da sociedade civil madeirense”.

Constatando que há empresários e trabalhadores que precisam, de facto, no imediato, de respostas rápidas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que Portugal tem-se esforçado, e bem, por ser devidamente contemplado pelas ajudas europeias para a recuperação económica da pandemia. Reconhecendo as reivindicações de Albuquerque e Pedro Coelho quanto à necessidade de colaboração entre a República e a Região, considerou que “em rigor, durante a pandemia, e imediatamente antes dela, essa colaboração surgiu, primeiro informal, depois formal (…)”.

Agora, colocam-se novos desafios de cooperação, entre a visão da Madeira acerca do seu futuro, nuns casos passando por diplomas propostos, noutros por decisões económicas, administrativas, políticas ou financeiras. Nesse sentido, disse importar que o facto de existirem muitos problemas [noutras zonas do país] não impeça a conjugação de esforços para se obterem efeitos práticos e rápidos em situações necessárias.

“O presidente da República é testemunha, e não é uma testemunha distante, neutral”, afirmou, e permanentemente interveniente, numa altura em surgem tantos “desafios inesperados” que colocam “dificuldade de resposta”.

Marcelo deixou claro o seu empenhamento, na sua possível esfera de influência, de ser um transmissor da “vontade” e do estado de espírito existentes na Madeira.

O presidente da República disse sair do arquipélago da Madeira com um quadro completo, constatado “in loco”, das aspirações e necessidades das ilhas, que por vezes à distância “podem ver-se de maneira menos clara, menos evidente e menos sistematizada”.

O papel do presidente é ser “portador do que aqui ouviu”, concorrer para o diálogo e tornar mais compreensível a nível nacional as perspectivas dos madeirenses, no quadro da nação.