Leia aqui o discurso de José Manuel Rodrigues na cerimónia do Dia da Região

Foto Rui Marote

O presidente da Assembleia Regional, José Manuel Rodrigues proferiu o seguinte discurso na cerimónia do Dia da Região:

“Vivemos um dos períodos mais críticos da nossa história e, porventura, o mais complexo desde a implantação da Autonomia. A pandemia que assolou o Mundo apanhou-nos no caminho de recuperação económica que vínhamos trilhando com sucesso após a grave crise que vivemos entre 2009 e 2015.

Os madeirenses, num grande esforço coletivo, vinham pagando a sua dívida, sem qualquer ajuda do Estado, puseram a economia a crescer a bom ritmo e tinham reduzido, substancialmente, o desemprego.

Num ápice, o vírus inverteu esta trajetória de sucesso, voltou a acentuar a nossa insularidade, a agravar a nossa ultraperiferia e a mostrar o esquecimento a que muitas vezes somos votados pelos órgãos da República.

Apesar disso, como tantas vezes na nossa história de 600 anos, enfrentámos com coragem e lucidez a tragédia e conseguimos minimizá-la e mesmo superá-la, pese embora os constrangimentos constitucionais, a falta de poderes legais e a incompreensão de muitas instituições do Estado.

A forma como, com poucos meios humanos e escassos recursos financeiros, combatemos a Covid 19 é notável e só foi possível porque todos, desde os mais altos responsáveis da Região até ao mais simples cidadão, demos uma lição de civismo e de elevado sentido de responsabilidade.

O facto de termos tido poucos casos, de termos travado a propagação do vírus e de termos evitado qualquer fatalidade, não é obra do acaso ou da sorte, é sim fruto de muito trabalho, de muita gente.

De governantes que souberam, avisadamente, tomar decisões difíceis, mesmo que impopulares, de políticos de vários quadrantes que souberam gerir a crise sem aproveitamentos desajustados do momento, de equipas que prepararam a estratégia de combate à pandemia, de profissionais de saúde que puseram a salvaguarda da vida dos outros à frente das suas próprias vidas, dos agentes da proteção civil, dos militares e dos membros das diversas forças de segurança que executaram com brio e esforço as decisões das autoridades, de inúmeros trabalhadores que mantiveram os serviços públicos a funcionar, das empresas privadas que garantiram o abastecimento de bens essenciais às famílias, das instituições de solidariedade social que reforçaram o apoio aos mais vulneráveis, mas sobretudo de um povo que, mais uma vez, soube estar à altura dos seus pergaminhos e revelou que, nos momentos difíceis, a união e a responsabilidade fazem toda a diferença.

Mas atenção, não podemos baixar a guarda porque a abertura das nossas fronteiras aéreas ao turismo tem riscos e, apesar de todas as medidas de controlo tomadas, podemos vir a ter um surgimento acentuado de novos casos. Daí o apelo, mais uma vez, ao sentido cívico dos cidadãos madeirenses para que cumpram as normas e regras emanadas pelas autoridades de saúde.

É também, de inteira justiça, sublinhar a cooperação exemplar que existiu entre os Órgãos de Governo próprio da Região e o Senhor Representante da República, que souberam ultrapassar entraves e burocracias para que a resposta à pandemia fosse célere e eficaz, como veio a acontecer com sucesso.

Senhoras e Senhores convidados
Senhoras e Senhores deputados
Esta primeira crise da globalização veio pôr a descoberto os condicionamentos da nossa Autonomia, as fragilidades financeiras da Região e as debilidades económicas da Madeira e do Porto Santo.

Em primeiro lugar, a dependência das Região Autónomas da vontade da República para tomar determinadas medidas, absolutamente essenciais como foi o caso da quarentena ou da execução de outras decisões que se impunham face à nossa realidade insular durante o Estado de Emergência. Se dúvidas existissem, ficou, agora, clara a necessidade de rever a Constituição e o Estatuto Político Administrativo para ampliar os poderes e competências da nossa Autonomia.

Em segundo lugar, a nossa dependência de uma Lei de Finanças das Regiões Autónomas, ultrapassada, que constrange a governação regional e nos deixa reféns dos humores e da vontade de quem, circunstancialmente, governa a República, independentemente do quadrante partidário ou ideologia política. Ficou clara a necessidade de um novo modelo de financiamento das Autonomias, que para além da solidariedade nacional e da cobertura dos custos de insularidade, tenha em conta os encargos que as Regiões assumem na Educação, na Saúde, na Proteção Civil e que são da responsabilidade do Estado.

Em terceiro lugar, com uma economia aberta ao exterior, fortemente dependente do turismo e dos serviços, obviamente que as suas consequências abalaram o tecido empresarial, descapitalizaram as empresas, provocaram falências, fizeram disparar o desemprego, originaram uma quebra de rendimento de muitas famílias e agudizam as desigualdades sociais.

Ficou claro, que precisamos de ter as competências constitucionais e os instrumentos fiscais para diversificar a base produtiva, atrair investimento e capitais estrangeiros para fazer crescer a economia, criar emprego e ter receitas orçamentais para fazer face ao aumento da despesa social.

Em quarto lugar, importa que a República entenda que os custos de insularidade, são constitucionalmente, custos de soberania e que, portanto, devem ser suportados pelo Estado.

O que se verifica com o incumprimento do princípio da continuidade territorial, em especial, com a mobilidade aérea e marítima é uma desconsideração para com os portugueses das ilhas que precisa de ser ultrapassada rapidamente, sob pena de nos sentirmos cidadãos discriminados no seio da Nação.

Ao Estado e à União Europeia exige-se uma de duas opções: ou financiam, com outros montantes, os custos da nossa insularidade e ultraperiferia, o nosso desenvolvimento e as nossas necessidades orçamentais ou então concedem-nos os instrumentos legais para podermos fazer um caminho próprio, com um território de baixa fiscalidade, que nos conduza ao progresso e à desejável sustentabilidade financeira.

Esta é uma decisão, que mais cedo ou mais tarde, terá que ser posta na agenda das negociações entre a Região, a República e a União Europeia.

As ilhas não são um peso para o Estado ou para a Europa.

A Madeira e os Açores são uma mais-valia geoestratégia, política e económica para a dimensão atlântica da Europa. E simultaneamente, os seus mares permitem dotar Portugal de uma das maiores zonas económicas exclusivas do Mundo.

A saída da Inglaterra da União, só veio reforçar a posição das nossas ilhas, pois se a Europa não for atlântica perde dois eixos da sua mundivisão: as Américas e África, continentes onde temos importantes comunidades emigrantes que dão mais força, grandeza e poder de afirmação ao nosso país e ao Velho Continente.

As nossas ilhas são a frente atlântica que a Europa precisa para ter uma Voz decisiva no Mundo.

Senhoras e senhores convidados
Senhoras e Senhores deputados

Temos pela frente o maior desafio das nossas gerações.

A maior crise da nossa história recente instalou-se na nossa comunidade e está a ter consequências sociais, até agora inimagináveis.

Não se trata de uma crise financeira, como as anteriores, provocada por um sobre-endividamento do Estado, das empresas e das famílias.

Trata-se de uma paralisação económica abrupta, originada por uma pandemia que ainda não está controlada, mas já nos obrigou a uma paragem forçada nas nossas vidas e que levou muitas empresas à ruína, muitos trabalhadores ao desemprego, muitas famílias a perderem rendimento e muitos dos nossos concidadãos à pobreza e à dependência de apoios sociais.

Assistimos a um empobrecimento da classe média e a um agravamento das desigualdades sociais que podem ser fator de conflitos na nossa sociedade.

Até agora temos conseguido suster mais danos, apoiando as empresas e cidadãos, apenas com meios próprios, mas o desequilíbrio das finanças públicas, com uma descida vertiginosa das receitas e uma subida inesperada das despesas, exige a mobilização de outros recursos financeiros.

A solidariedade nacional e, sobretudo, a ajuda europeia, podem fazer toda a diferença, pois o pior pode estar ainda para chegar, já que não há previsões fiáveis de quando acabará esta pandemia, que níveis de recessão e de desemprego vai provocar, quando voltará a confiança aos nossos parceiros económicos e aos mercados emissores de turismo, quando começaremos a recuperar e a que ritmo e, finalmente, quando voltaremos a crescer e a criar emprego.

Se tudo isto é verdade e nos preocupa, é igualmente certo que esta crise pode ser uma oportunidade para repensarmos o nosso modelo económico, diversificar a base produtiva, valorizar os setores primários, revigorar algumas indústrias, generalizar a integração das novas tecnologias no tecido empresarial, cuidar melhor dos nossos recursos naturais e do ambiente e dar outra atenção à distribuição da riqueza.

Não podemos continuar a ser uma das Regiões com mais desigualdades territoriais e sociais da União Europeia.

Muitos madeirenses estão a passar por severas privações, ou porque já eram pobres e a sua situação se agravou ou porque sendo da classe média perderam uma parte ou a totalidade do seu rendimento.

Lembro, também, os que na Venezuela e na África do Sul passam por extremas dificuldades, quer devido à degradação das condições políticas e sociais quer por via desta pandemia que atingiu fortemente as suas condições de vida.

É nosso inalienável dever não deixar nenhum madeirense para trás, viva cá dentro ou lá fora, e aproveitar bem as verbas que vamos receber da União Europeia, para reduzir essas assimetrias de desenvolvimento e de rendimento que persistem na nossa sociedade.

Preocupa-me, especialmente, a geração entre os 25 e os 35 anos, a mais qualificada de sempre, jovens que ou não conseguem encontrar uma ocupação ou estão sujeitos a empregos precários onde se paga o salário mínimo.

Como é que se lhes pode pedir que sigam o caminho dos progenitores, que constituam família, tenham filhos, tenham casa e se afirmem profissionalmente, quando vivem entre um estágio e um emprego a prazo e oscilam entre um subsídio e um baixo vencimento?

Precisamos de emprego qualificado e de melhores oportunidades e salários na nossa economia.

Atentemos, também, na situação dos mais velhos, que vivem sós, abandonados pelas famílias, condenados a uma cama de hospital ou confinados a um lar. Muitos deles, com baixas pensões e reformas, ainda vão ajudando filhos e netos a superarem as dificuldades do dia a dia. Mas lá chega o dia em que o egoísmo fala mais alto e são atirados para as margens da comunidade.

Não estaremos a desperdiçar capital humano que poderia ser valioso na transmissão de conhecimentos e valores para as novas gerações?

Precisamos de valorizar os idosos na nossa sociedade, como acontecia outrora e de acrescentar qualidade de vida à maior esperança de vida que, felizmente, vamos conhecendo.

Temos que combater a cultura da indiferença que, por vezes, tolda a nossa sensibilidade social e evitar o caminho do conformismo que condiciona a nossa atuação de políticos que trabalham para o Bem Comum.

Temos que voltar a dar uma dimensão humanista e solidária a todos os atos políticos e governativos, pondo o primado da dignidade da pessoa em primeiro lugar.

A Política, no seu sentido mais nobre, só a vale pena se servir para melhorar a vida de cada um dos membros da nossa Comunidade.

Senhoras e Senhores convidados
Senhoras e Senhores Deputados

Neste Dia da Região Autónoma e das suas Comunidades, saúdo todos os madeirenses. Saúdo-os calorosamente quer vivam na Madeira, no Porto Santo, no Continente ou por esse Mundo fora, pois em cada um deles habita um grande orgulho por ter nascido nesta terra.

Hoje é dia de celebrar a nossa condição de ilhéus, mas também de portugueses que daqui partiram à descoberta e conquista de novos mundos e que fizeram destas pequenas ilhas lugares de encontro e de cruzamento de culturas e de civilizações.

Temos honra, temos um enorme orgulho nos 600 anos da nossa História.

Há muitas Nações que não têm, nem de perto nem de longe, esta longevidade e esta riqueza de uma História que nos deve engrandecer, pois aqui soubemos construir Portugal no Atlântico e levar as quinas e o cristianismo a todo o globo.

Alguns, no continente, ainda não aceitaram o fim do império e, também, não perceberam que não existem mais ilhas adjacentes. Existem Regiões Autónomas com povos com identidade própria e que sabem que mais Autonomia regional constrói mais Unidade nacional.

Que ninguém duvide da nossa portugalidade e da pertença à Pátria, patente no contributo que ao longo de todos estes séculos mulheres e homens desta terra deram e dão para o seu engrandecimento, mas também que ninguém ignore o nosso querer em ampliar a Autonomia e que ninguém subestime a nossa força para conquistá-la.

Ao longo de muitos anos dos 600 da nossa História que hoje, também, evocamos, fomos confrontados com o desvio das nossas riquezas, sendo castigados pela nossa revolta perante o centralismo, fosse o centralismo da Monarquia ou o da República.

Muitas das receitas do trabalho e do suor do nosso povo foram confiscadas para pagar o custo da nossa RAZÃO, da nossa RAZÃO quase sempre ignorada e esquecida pelo poder central. Pagámos com vidas e com impostos locais a luta pela conquista da Autonomia e pelo Direito a sermos senhores dos nossos próprios destinos. Mas apesar de tudo, ou talvez por isso tudo, hoje podemos proclamar: AQUI TAMBÉM É PORTUGAL! “