O deputado do PCP, Ricardo Lume, reuniu-se hoje com o Sindicato da Hotelaria e Similares da Região Autónoma da Madeira no âmbito da preparação das Jornadas Legislativas intituladas “Problemas Laborais- Impactos da Pandemia” que se realizaram no próximo dia 18 de Julho na Assembleia Legislativa da Madeira.

Neste encontro foram abordados os impactos negativos da pandemia da COVID-19, que agravaram a realidade laboral no sector. “A paralisação da actividade turística colocou milhares de trabalhadores em casa em regime de lay-off com perdas significativas no seu rendimento, faz com que centenas de trabalhadores com vínculo precário não tivessem o seu vínculo laboral temporário renovado, assim como muitos trabalhadores do sector continuam com salários em atraso ou salários pagos com atraso”, refere uma nota dos comunistas.

Perto de 60% das novas inscrições no Instituto de Emprego da Madeira, nos meses de Abril e Maio, toram de trabalhadores precários que viram o seu contrato a termo terminar.

“Num momento difícil como este, são os grandes grupos económicos do sector da hotelaria que não hesitaram em rescindir com contratos a prazo que ainda estavam em período experimental, assim como, os contratos temporários, revogando igualmente os contratos a termo incerto dispensando, assim centenas de trabalhadores”, denuncia Ricardo Lume.

“O comportamento de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores há muito que é uma prática, mas foi agravado a pretexto da medidas de combate à pandemia, pois existem entidades patronais que usam e abusam de praticas de desregulação dos horários de trabalho, tendo mesmo deixado de pagar as horas extra e os feriados, e a criação de bancos de horas que são geridas sem considerar a vontade e a vida dos trabalhadores”, refere o parlamentar.

A situação que a RAM enfrenta não pode também ser argumento para que o as entidades competentes nesta região em matéria de trabalho se demitam das suas funções de fiscalização e de garantia do cumprimento e respeito pelos direitos dos trabalhadores, assim como que lhes sejam garantidas condições de segurança e protecção face ao evoluir da doença COVID-19, postulam os comunistas.

Garante o PCP que o Governo Regional ainda não tomou as medidas necessárias de reforçar a fiscalização junto dos grandes grupos económicos que na Madeira e no Porto Santo operam no sector do Turismo, para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores, nomeadamente o cumprimento dos períodos de descanso, a manutenção dos postos de trabalho, a garantia de todas as condições de saúde, higiene e segurança para o cumprimento das suas funções, incluindo o acesso a equipamentos de protecção individual, bem como o cumprimento do direito de acompanhamento a filhos.

“Os trabalhadores do sector da Hotelaria foram fundamentais para garantir o crescimento económico dos últimos anos que para dar de ganhar lucros fabulosos aos grandes grupos hoteleiros da nossa Região. Agora a pretexto da pandemia os seus direitos não podem ser roubados e não podem ser tratados como material descartável por quem os explorou uma vida inteira”, sentencia o partido.