“Não podemos admitir que a Madeira seja gerida ao sabor de apetites partidários”, disse Pedro Calado no Parlamento

Pedro Calado garantiu hoje que já existem empresários que receberam verbas dos 100 milhões da linha de apoio.

O vice-presidente do Governo Regional esteve hoje no Parlamento para defender um diploma que pretende “aplicar acerto de legislação nacional no âmbito da Covid-19, permitindo a adoção de medidas excecionais. O Governo disponibiliza-se para dialogar com todas as forças políticas no sentido de eventulamente aperfeiçoar o documento”.

E foi neste contexto que Pedro Calado considerou que “não podemos admitir que a Madeira seja gerida ao sabor de apetites partidários e para defender cargos na Assembleia. Como é que é possível, depois de três meses sem respostas da República, e o que viemos a saber é por um orgão de comunicação social sobre um eventual apoio. Foi mais uma manobra do Governo da República e do PS para chumbarem, hoje, as duas propostas que estão em debate na Assembleia da República. Não podemos ter os madeirenses à fome”.

A declaração do governante tem a ver com a discussão, hoje, no Parlamento Nacional, de duas propostas “que se apresentam como vitais para a revitalização da economia da Madeira, uma determinando o adiamento das próximas três prestações do PAEF e outra que valida a permissão para que a Região possa fazer um financiamento”.

O deputado comunista Ricardo Lume considerou que este diploma em debate na Assembleia Regional vem “com atraso” e Élvio Sousa, do JPP, completou dizendo que “vem com atraso mas mais vale tarde do que nunca”. E foi de atrasos que o deputado do Juntos Pelo Povo falou, abordando “os apoios destinados aos empresários que ainda não chegaram”. E questiona: “Porque razão o dinheiro dos 100 milhões prometidos até final de abril de 2020, ainda não chegou e já estamos a 4 de junho. Como falou da questão essencial para a economia regional, pergunto o que tem a dizer às empresas sobre a razão desse atraso e dessa falta de palavra dada aos empresários? O secretário regional da Economia prometeu”.

Por parte do PSD, Jaime Filipe Ramos considera que este diploma consagra matéria excecional. Que apoios a Região tem tido, em especial da República, para ultrapassar este momento. Quais sãop as cosnequências para as famílias e empresas da Região dos sucessivos atrasos da república na resposta à Região. Quais as consequências desta postura nada institucional e muito penalizadora e até habilidosa do Governo da República para este adiamento dos apoios para o orçamento suplementar?”

Calado respondeu aos dois deputados e esclareceu que “o diploma não está atrasado, o que está atrasada é a solidarieddae nacional. Este diploma já cá está e respostas de ajuda nacional representam zero passados três meses. Diz que o processo de apoios aos empresários até está a ser mais rápido na Madeira do que a nível nacional. Posso dizer-lhe que desde o dia em que iniciámos o tratamento da linha dos 100 milhões até aos créditos já feitos em algumas empresas no final de maio, o processo está a decorrer dentro do previsto”.

O vice-presidente do Governo lembra que “a solidariedade nacional que recebemos foi o que as empresas receberam a título de lay-off. Não é favor nenhum e as empresas e os empresários descontam para isso”. Revela contactos telefónicos com o secretário de Estado das Finanças, mas diz que telefonemas não representam relações institucionais entre o Governo da República e o presidente do Governo Regional para dar conta de decisões institucionais”.

 

 

 

 

 

Ricardo Lume colocou a questão da constitucionalidade da quarentena imposta pelo Governo, uma vez que se essa decisão for considerada inconstitucional, como ficam os direitos dos trabalhadores que se encontrarem nessas condições.