“Já temos plano B e vamos inventar plano C”, disse Albuquerque sobre a possibilidade do tribunal dar provimento ao “habeas corpus”

“Já temos plano B e vamos inventar plano C, daqui a pouco”. Foi assim que Miguel Albuquerque voltou a comentar o pedido de “habeas corpus” que o Tribunal do Funchal está a analisar depois da queixa de uma jovem que chegou à Madeira e deu entrada com um procedimento judicial considerando inconstitucional o período de quarentena imposto pelo Governo Regional.

A existência de jurisprudência nesta matéria, com semelhante queixa a ser dada como aceite pelo Tribunal dos Açores, obrigando o governo açoriano a terminar com esse período de confinamento em hotéis, faz com que Albuquerque admita soluções alternativas.

Hoje, à margem da visita ao Lar da Bela Vista, e aí já com o conhecimento oficial do pedido, o presidente do Governo considerou que “não há qualquer violação do período de quarentena: «Porque o argumento de se colocarem em causa os direitos, liberdades e garantias de circulação não é consistente sob o meu ponto de vista. Porque quer num estado de emergência quer num de calamidade, como é o que está a decorrer, há algo que é preciso perceber: as medidas que a Autoridade Regional de Saúde toma, no quadro da Lei da Proteção Civil, visam não restringir esses direitos, mas sim tomar ações preventivas no âmbito da Saúde Pública».

Segundo uma nota a este propósito, publicada no site e no Facebook do Governo, Miguel Albuquerque lembrou que a Região continua «a ter poderes, no quadro da Autoridade Pública Regional, de decretar quarentenas». E essas quarentenas podem ser tomadas em relação a determinados concelhos, freguesias, até num determinado bairro.

«A medida que tomámos no Aeroporto visa, em primeiro lugar, proteger a saúde da população da Madeira e do Porto Santo. E, em segundo lugar visa proteger a Saúde das pessoas que vêm de países onde existem veículos de transmissão ativa. É preciso lembrar que há 25 dias que não tínhamos qualquer caso de pessoa infetada na Madeira e que hoje surgiu um novo caso, importado, de pessoa que vinha de fora e que estava em quarentena. É um valor que não podemos colocar em causa: a vida. São valores superiores que se colocam: complementou.

Segundo Miguel Albuquerque, não há qualquer violação de direito constitucional em «uma pessoa estar confinada num hotel, com todas as condições, para não colocar em risco a sua saúde, dos seus familiares e de toda uma população.