A nova Direção Regional do Mar (DRM), liderada por Mafada Freitas fez publicar hoje no JORAM um edital dando conta de um requerimento apresentado pela sociedade denominada EMACOM -Telecomunicações da Madeira, Unipessoal, Lda., de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações, com o nome de projeto Cabo Submarino EllaLink.

O cabo submarino terá uma extensão de cerca de 634,915 Km (Entre o limite a sul da jurisdição da subárea da Madeira e o limite a NE da jurisdição da subárea da Madeira) e com um diâmetro máximo inferior a 4 cm.

A área de proteção do cabo submarino consiste num corredor de 1 metro de largura ao longo do traçado indicado.

O TUPEM é atribuído à EMACOM, do grupo Electricidade da Madeira, através de concessão, cujo prazo será de 25 anos.

Publicado o edital, a partir da próxima semana, o requerimento está em consulta pública do pedido, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Todos os interessados, querendo, podem requerer para si o TUPEM ou apresentar objeções à atribuição do mesmo, junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt).

O pedido de TUPEM, incluindo a memória descritiva do projeto, encontra-se disponível para consulta no sítio da internet da Secretaria Regional de Mar e Pescas (https://www.madeira.gov.pt/srmar) e na Direção Regional do Mar nas suas instalações durante o horário de expediente, devendo neste caso solicitar com um dia de antecedência a consulta do mesmo através do endereço de correio eletrónico: (drm@madeira.gov.pt).