A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, da Assembleia Regional, remeteu hoje, para debate em plenário, três projetos de resolução que apelam ao governo o consumo de produtos regionais, a isenção do pagamento da água e a retoma seletiva da recolha de resíduos.

O Projeto de Resolução, do PS, que “determina critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares e agro-alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local e certificada, nas cantinas e refeitórios públicos da RAM”, foi considerado apto, por unanimidade, para subir a plenário.

Segundo refere uma nota do gabinete de comunicação do Parlamento, a recomendação determina que os “serviços integrados na administração direta, indireta e setor empresarial da Região Autónoma da Madeira, nos procedimentos contratuais, para a aquisição de géneros alimentícios, frescos ou transformados, para confecionar ou para refeições confecionadas, devem dar preferência a produtos agrícolas e agroalimentares que integrem o preceito das cadeias curtas de abastecimento, e os regimes de qualidade dos alimentos, fixando critérios ambientais e de saúde pública”.

O JPP também recomenda ao “Governo Regional que prolongue a isenção do pagamento do valor dos consumos de água na Região Autónoma da Madeira durante o estado de emergência”.

A Comissão de Recursos Naturais e Ambiente deu ainda parecer favorável, para debate em plenário, ao Projeto de Resolução, do PCP, intitulado “COVID – 19 e defesa do ambiente. Pela retoma da recolha seletiva de resíduos”.