O PCP emitiu uma nota salientando que, enquanto se avizinham as comemorações do dia 1 de Maio neste ano 2020, “vivemos um  momento em que o mundo enfrenta uma das mais graves crises da história recente e tenta combater a pandemia de uma doença que obrigou a mudanças profundas e radicais na nossa forma de estar, de viver e de trabalhar, que ameaça a vida e a saúde de todos e que está a conduzir a uma crise económica e social igualmente sem precedentes e de consequências ainda imprevisíveis”.

Tendo em conta esta realidade o PCP, através do seu deputado, Ricardo Lume, deu entrada de um novo Projecto de Resolução na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, defendendo o reforço  da Segurança e Saúde no Trabalho em tempo de pandemia.

“Quando se começa a preparar o aliviar das medidas de confinamento e o regresso à normalidade possível, com a reabertura de muitas empresas e o regresso ao trabalho de muitos trabalhadores, a segurança e saúde no trabalho assume um papel crucial em todo o processo que envolve a tomada de medidas destinadas a prevenir o risco de contágio e impedir a propagação da doença. Estas medidas que incluem, entre outras, novas formas de organização dos espaços de trabalho de forma a respeitar as necessárias regras de distanciamento social; a criação e a consciencialização de normas de conduta individuais destinadas à protecção da saúde de todos, como a lavagem/desinfecção frequente das mãos e o uso de máscaras e luvas; e ainda uma vigilância mais frequente e atenta da saúde dos trabalhadores, situam-se maioritariamente no campo de actuação da segurança e saúde no trabalho, devem ser articuladas com os respectivos serviços e maioritariamente aplicadas pelos técnicos de segurança no trabalho e pelos profissionais de saúde no trabalho (médicos e enfermeiros do trabalho)”, defende o PCP.

Ao longo dos últimos dias, denuncia o partido, “foram inúmeras as situações de incumprimento das regras de higiene, saúde e segurança no trabalho que, nesta fase, por maioria de razão, têm de ser rigorosamente respeitadas. Não podemos permitir que o não cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho por parte das entidades patronais possa pôr em risco a saúde dos trabalhadores, assim como pôr em causa todo o esforço colectivo dos madeirenses e portossantenses no combate à pandemia COVID-19”.

Com o Projecto de Resolução entregue na Assembleia Legislativa da Madeira o PCP defende que o Governo Regional garanta a intensificação das estratégias e iniciativas de fiscalização da Segurança e Saúde no Trabalho; disponibilize os meios materiais e humanos redobrados para salvaguardar a segurança dos trabalhadores, garantindo a efectivação dos objectivos específicos desta Resolução; que garanta que o trabalhador tenha direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde; que o empregador assegure ao trabalhador condições de segurança e saúde em todos os aspectos do seu trabalho; que os trabalhadores e os seus representantes sejam ouvidos e consultados sobre todas as medidas de prevenção dos riscos profissionais e de promoção da segurança e saúde no trabalho; que os empregadores sejam responsáveis pela prevenção, identificação, avaliação, minimização e combate aos riscos nos locais de trabalho; pela vigilância da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que está exposto no local de trabalho; que o médico do trabalho exerça responsabilidade técnica pela vigilância da saúde dos trabalhadores, cabendo-lhe em exclusivo a realização de quaisquer testes e exames médicos; que a ficha clínica do trabalhador esteja sujeita a segredo profissional e o empregador não possa ter acesso directo a esta ficha nem ao resultado de quaisquer testes ou exames médicos; que o empregador forneça os equipamentos de protecção individual e colectiva necessários; que suporte a totalidade dos encargos com a organização e o funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, incluindo a vigilância da saúde, avaliações de exposição, testes e todas as acções necessárias no âmbito da promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, sem quaisquer encargos financeiros para estes. Compete, por outro lado, ao trabalhador cumprir todas as prescrições de segurança e saúde no trabalho, e zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de terceiros que possam ser afectados pela sua conduta. O Governo Regional é responsável por garantir o reforço dos meios humanos necessários para garantir a rigorosa fiscalização das condições de segurança e saúde nas empresas e locais de trabalho.