Hoje é Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, recorda a USAM citando a CGTP-IN

Iniciativa da USAM, este sábado, contra o trabalho precário.

Hoje, Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho 2020, a União dos Sindicatos da Madeira (USAM) divulga um comunicado da central sindical CGTP-IN, no qual a mesma alerta para a acrescida importância da segurança e saúde no trabalho e dos serviços de
segurança e saúde no trabalho na prevenção e controlo dos riscos de contágio e na garantia de ambientes de trabalho saudáveis e seguros.

Neste Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a CGTP-IN “saúda calorosamente todos os trabalhadores da saúde e todos os trabalhadores dos serviços essenciais que, todos os dias, arriscam a sua segurança e a sua saúde para proteger e salvar vidas e para
garantir o fornecimento dos bens e serviços indispensáveis à sobrevivência de todos nós”.

Entende a central sindical que, para com estes trabalhadores, as respectivas entidades empregadoras têm a especial responsabilidade de assegurar a segurança e saúde no quadro da prevenção e minimização dos riscos de contágio e de contracção da doença COVID 19, cabendo-lhes garantir a especial vigilância da sua saúde e o fornecimento de todos os equipamentos de protecção necessários, bem como velar pelo seu bem estar físico e psíquico, nomeadamente respeitando os tempos de descanso necessários para combater a exaustão e combatendo fenómenos como o stresse e o burnout potenciados pelo medo, pela incerteza e pelo contacto constante e próximo com a doença, a dor e com a morte.

Em segundo lugar, há que garantir a segurança e saúde de todos os que estão a adaptar-se a novas formas de trabalhar à distância, em teletrabalho, realizado maioritariamente no domicílio. Embora estes trabalhadores possam estar mais protegidos dos riscos de contágio pela COVID 19, a verdade é que esta forma de trabalho potencia outros riscos para a segurança e saúde, nomeadamente por poder ser realizada em locais nem sempre adaptados às necessidades (riscos ergonómicos) e por acarretar riscos de natureza psicossocial devidos ao isolamento, bem como ao medo e à incerteza gerados por toda a situação decorrente da pandemia.

Tendo em conta que o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos à segurança e saúde que os demais trabalhadores, as entidades patronais não devem ignorar estes riscos e, no respeito pela privacidade dos trabalhadores e das suas famílias, devem tomar as medidas necessárias para os prevenir e mitigar, defende a CGTP-IN.

Por outro lado, quando se começa a preparar o aliviar das medidas de confinamento e o regresso à normalidade possível, com a reabertura de muitas empresas e o regresso ao trabalho de muitos trabalhadores, a segurança e saúde no trabalho assume um papel crucial.

“Em plena crise pandémica, em mais este Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, é fundamental não esquecer que:
1. O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde;
2. O empregador tem obrigação de assegurar ao trabalhador condições de segurança e saúde
em todos os aspectos do seu trabalho;
3. Os trabalhadores e os seus representantes têm direito a ser ouvidos e consultados sobre
todas as medidas de prevenção dos riscos profissionais e de promoção da segurança e saúde
no trabalho;
4. O empregador é responsável pela prevenção, identificação, avaliação, minimização e
combate aos riscos nos locais de trabalho;
5. O empregador é responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores em função dos
riscos a que está exposto no local de trabalho;
6. A responsabilidade técnica pela vigilância da saúde dos trabalhadores cabe ao médico do
trabalho, ao qual cabe em exclusivo a realização de quaisquer testes e exames médicos;
7. A ficha clínica do trabalhador está sujeita a segredo profissional e o empregador não pode
ter acesso directo a esta ficha nem ao resultado de quaisquer testes ou exames médicos;
8. O empregador deve fornecer os equipamentos de protecção individual e colectiva
necessários;
9. O empregador deve suportar a totalidade dos encargos com a organização e o
funcionamento dos serviços de segurança e saúde no trabalho, incluindo a vigilância da
saúde, avaliações de exposição, testes e todas as acções necessárias no âmbito da
promoção da segurança e saúde dos trabalhadores, sem quaisquer encargos financeiros
para estes;
10. O trabalhador deve cumprir todas as prescrições de segurança e saúde no trabalho;
11. O trabalhador deve zelar pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde de
terceiros que possam ser afectados pela sua conduta.
Como sempre temos afirmado, a segurança e saúde no trabalho não é um custo, é um investimento
que nestes tempos conturbados faz ainda mais sentido. Assim, a prevenção é mesmo solução. A
prevenção no combate à pandemia é essencial para ajudar a salvar vidas”, defende a CGTP-IN, citada pela USAM.