Os cidadãos e as empresas da Madeira interessados em adquirir um veículo elétrico novo podem já contactar os stands aderentes, uma vez que está concluído o processo burocrático que teve como objetivo pôr em prática o Programa de Incentivo à Mobilidade Elétrica da Madeira. Foi publicada a Portaria n.º 110/2020, de 1 de Abril, que aprovou em anexo o Regulamento.

A informação foi hoje veiculada pela secretaria da Economia, dando conta que “os empresários do ramo do setor automóvel, designados por entidade intermediárias, pessoa singular ou coletiva, que ainda estejam interessados em aderir ao protocolo a celebrar no âmbito do programa de incentivo deverão enviar todos os documentos necessários, para validação, para o seguinte correio eletrónico: mobilidade.terrestre@madeira.gov.pt.”

A mesma informação acrescenta que “atendendo a que já se encontram outorgados protocolos com entidades intermediárias, qualquer pessoa, singular ou coletiva, denominado beneficiário elegível, com domicílio fiscal na Região Autónoma da Madeira, interessada em adquirir um veículo elétrico novo e/ou bicicleta nova, pode contactar uma das entidades intermediárias aderentes até à presente data, designadamente:

AUTO ZARCO – Comércio de Automóveis, S.A. (RENAULT); DIVERSAUTO – Comércio de Automóveis, S.A. (NISSAN); C. SANTOS VP – (MERCEDES-BENZ, OPEL, SMART, AUDI, SKODA, VOLKSWAGEN, PEUGEOT, MITSUBISHI); M.M. – MADEIRA MOTORES, LDA. – (BMW, HUNDY e MINI); NIO, Lda. – (BYRD MADEIRA STORE).

O PRIME-RAM tem uma dotação orçamental máxima de 1.000.000,00 € (um milhão de euros), sendo operacionalizado pela secretaria regional de Economia, através da direção regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT), com os seguintes limites:

Para as pessoas singulares o valor máximo a atribuir é de € 5.000,00 (cinco mil euros) para apoio à aquisição de automóvel ligeiro e de € 600,00 (seiscentos euros) para o apoio à aquisição de motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotores;

Para as pessoas coletivas, o limite do apoio a conceder é de € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros) para aquisição de automóvel ligeiro e de € 600,00 (seiscentos euros) por motociclo de 2 (duas) a 4 (quatro) rodas ou ciclomotor;

Para as pessoas singulares e pessoas coletivas, o valor de incentivo a atribuir na aquisição de bicicletas elétricas novas é de € 300,00 (trezentos euros);

A secretaria revela que “para efetuar a candidatura aos apoios supracitados, os beneficiários elegíveis terão de apresentar os seguintes documentos:

Pessoa singular: fotocópia de documento comprovativo da identidade do candidato, designadamente, cartão de cidadão, bilhete de identidade ou passaporte, acompanhados de fotocópia do respetivo cartão de identificação fiscal;

Pessoa coletiva:

Fotocópia de certidão emitida por entidade competente, designadamente, a Conservatória do Registo Comercial, e fotocópia dos documentos de identificação dos seus representantes legais;

Fotocópia da última declaração periódica de rendimentos de IRC (Modelo 22) apresentada e respetivo comprovativo de entrega;

Certidão emitida pela AT-RAM referente ao domicílio fiscal do requerente com observância do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 3.º do Regulamento do PRIME-RAM 2020;

Certidão válida de situação tributária regularizada perante a Autoridade Tributária e Aduaneira ou autorização para a respetiva consulta;

Certidão válida de situação contributiva regularizada perante a Segurança Social ou autorização para a respetiva consulta.

A informação complementa que “os apoios agora disponíveis são cumuláveis com os benefícios fiscais já existentes, e também com outros incentivos da mesma natureza e que os aderentes têm a obrigatoriedade de manter o veículo adquirido, pelo menos, durante 24 meses.

No site da DRETT, através do link https://www.madeira.gov.pt/drett/Estrutura/Mobilidade/ctl/Read/mid/4064/InformacaoId/54137/UnidadeOrganicaId/17, encontram-se as minutas dos anexos constantes da Portaria n.º 110/2020, de 1 de abril.

Os interessados poderão ver as suas dúvidas esclarecidas entrando em contacto com o responsável pelo PRIME-RAM através do correio eletrónico mobilidade.terrestre@gmail.com ou do telemóvel 935 647 567.