Tem dúvidas sobre o que são actividades económicas essenciais? O Governo Regional explica!

Depois do Governo Regional ter decidido ontem que, a partir de amanhã, páram todas as actividades económicas “não essenciais”, têm surgido dúvidas sobe o que é essencial e o que não é essencial. Mas o Governo Regional já fez luz sobre essa matéria através da resolução n.º 121/2020.

Ora veja o que o Executivo definiu como essencial e, a contrário sensu, o que não é essencial:

“Determinar que se mantenham em funcionamento regular, mantendo, no entanto, todas as condições de segurança preventiva de contágio todos os seguintes tipos de estabelecimentos:
i. Os estabelecimentos de farmácia;
ii. As óticas;
iii. Os mercados, supermercados e hipermercados cujo comércio abranja produtos e bens alimentares;
iv. Os estabelecimentos que comercializem produtos de higiene e material sanitário;
v. Os estabelecimentos que vendem, principalmente, alimentos para animais;
vi. E os meios de distribuição e abastecimentos de tais estabelecimentos;
vii. Os estabelecimentos e serviços de telecomunicações;
viii. Os postos de abastecimento de combustíveis;
ix. As atividades de transporte coletivos de passageiros;
x. As atividades de distribuição e comércio especializado de material médicosanitário;
xi. Os estabelecimentos de comércio de jornais e revistas; (DECISÃO AGORA ALTERADA)
xii. Os serviços funerários;
xiii. Os serviços de reboque automóvel, por razões de segurança do trânsito rodoviário;
xiv. As agências e os estabelecimentos bancários e de seguros, de atendimento ao público, de molde a garantir que, em cada município, funcione, pelo menos uma agência de cada instituição bancária instalada, permitindo-se o acesso de clientes em número que garanta as condições de segurança preventiva de contágio pelo tempo estritamente suficiente ao efeito;
xv. As estações e postos de correio, bem como a respetiva distribuição;
xvi. As lavandarias e outros estabelecimentos destinados à lavagem de vestuário, roupa, nomeadamente de camas, toalhas e afins;

xvii. Determinar que se mantenham em funcionamento regular, as atividades que são essenciais para a manutenção dos interesses vitais da população, nomeadamente:
• Os serviços públicos regionais e municipais essenciais ao funcionamento das funções públicas;
• As atividades relacionadas com a saúde, públicas e privadas, nomeadamente as hospitalares e as de análises clínicas;
• As atividades relacionadas com o apoio aos idosos e outros grupos vulneráveis, desenvolvidas nos equipamentos residenciais para pessoas idosas e outros equipamentos sociais, oficiais, das Instituições Particulares de Segurança Social e privados, bem como a prestação de ajuda ao domicílio, nomeadamente o serviço de ajuda domiciliária do Instituto de Segurança Social da Madeira, IPRAM;
• As atividades de distribuição de energia elétrica e de produtos petrolíferos;
• Os serviços de produção e distribuição de água;
• Os serviços de tratamento de águas residuais e os de recolha e tratamento de lixo;
• Os serviços de polícia e de segurança;
• Os serviços essenciais ao funcionamento do setor bancário e segurador.

k) Determinar que se mantenham em funcionamento regular, mas, assegurando, também, as condições de segurança preventiva de contágio, sem prejuízo de se dever procurar optar por teletrabalho, toda a atividade jornalística, de imprensa, rádio e televisão, excecionalidade que se justifica em virtude da particularidade e da importância de tal atividade por si e, simultaneamente, porque tem uma inegável relevância na transmissão da informação à população no sentido das medidas a adotar no próprio combate à epidemia.