A Polícia de Segurança Pública tem vindo a desenvolver, tanto na Região como no resto do País, ações de sensibilização tendo em vista o cumprimento das medidas resultantes do “estado de emergência” em que vivemos devido ao coronavírus COVID-19.

O objetivo é evitar que circulem pessoas que não se incluem nos grupos que têm, forçosamente, de exercer a sua atividade, como profissionais de saúde, forças de segurança, bombeiros, trabalhadores de bombas de gasolina, de supermercados, de quiosques e de restaurantes (abertos apenas para take away), entre pessoas que podem sair para aquisição de bens essenciais, fazer exercício físico ou passear o cão.

Num quadro de pandemia, cuja dimensão real, em Portugal, ainda é imprevisível, torna-se importante que as pessoas cumpram as indicações das autoridades de saúde, cumpram à risca o “fique em casa”, como forma de contributo, de cada um, para o futuro da comunidade. Os números de outros países, como Itália e Espanha, são assustadores e deixam a população apreensiva, sendo que a maior presença policial, proporcionada como “estado de emergência”, visa criar mais um mecanismo de preveção e de alerta para os que ainda não assimilaram a relevância exata de se manterem em isolamento social, saindo apenas para o que for estritamente necessário.

Neste contexto, recordemos o que consta da resolução já publicada, do Governo Regional, precisamente na matéria que diz respeito à interdição de deslocações e permanência na via pública:

“Determinar a interdição de deslocações a todas as pessoas e de permanência na via pública que não sejam justificadas pelo seguinte:

• Desempenho de atividades profissionais que exijam deslocações entre o domicílio e o local de exercício da atividade profissional, quando essenciais para o exercício de atividades que não podem ser organizadas na forma de teletrabalho ou viagens profissionais que não podem ser diferidas.

• Determinadas pela necessidade de obter cuidados de saúde.

• Determinadas pela necessidade de aquisição de bens alimentares, de produtos farmacêuticos e produtos de primeira necessidade.

• Determinadas pela necessidade de adquirir produtos agrícolas, hortícolas e silvícolas.

• Determinadas pela necessidade de executar atividades agrícolas, nomeadamente relacionadas com rega e outras, sazonais, que exijam que sejam executadas durante este período.

• Determinadas pela necessidade de alimentar animais, incluindo os de estimação.

• Determinadas pela assistência a terceiros que dela careçam.

• Determinadas pela necessidade de deslocação, em caso de urgência, a instituições financeiras e seguradoras, bem como a estações de correios.

• Deslocações breves, próximas do domicílio, relacionadas com a prática de atividade física individual de pessoas, praticada individualmente, excluindo-se qualquer prática desportiva coletiva, e relacionadas com a satisfação das necessidades de animais de estimação.

• Determinadas pelo abastecimento de combustíveis a veículos e bens alimentares ou outros produtos que, casuisticamente, se mostrem essenciais.

. Determinar que os veículos particulares apenas podem circular na via pública desde que para realizar as atividades mencionadas na alínea anterior