A Câmara Municipal de Machico decidiu, atendendo ao plano de contenção do coronavirus, permitir a suspensão dos prazos dos alvarás de obras particulares em vigor, bastando para o efeito que os requerentes solicitem esse facto à secretaria de obras desta Câmara, pelos seguintes canais de comunicação:
Tel. 291 969 990 email: secretariadeobras@cm-machico.pt
“Com esta medida pretende-se prevenir maiores constrangimentos aos munícipes, provocados por indisponibilidade de mão-de-obra ou de materiais de construção e outros, evitando-se, deste modo, o esgotamento dos prazos de execução de obras, a consequente caducidade dos alvarás e possíveis custos financeiros acrescidos”, explica a Autarquia.
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