Orçamento municipal de Câmara de Lobos para 2020 aprovado sem votos contra

A Assembleia Municipal de Câmara de Lobos aprovou, esta manhã, sem votos contra, a proposta de Orçamento Municipal e Plano Plurianual de Investimento para o exercício de 2020. O Orçamento foi aprovado com os votos favoráveis dos membros do PSD e abstenção do CDS e PS. O PPI foi aprovado com os votos a favor do PSD e CDS e abstenção do PS .

A proposta de Orçamento Municipal (OM2020) apresentada pelo executivo Municipal de Câmara de Lobos, aprovada sem oposição, cifra-se em 20.766.602.05€ e representa um decréscimo de pouco mais de 1% face a 2019 (20.989.645,00), no entanto o valor reservado para investimento directo de capital (Plano Plurianual de Investimentos) aumenta substancialmente de 9 milhões para 10,5 milhões de euros, cerca de 50% do valor do OM2020, refere um comunicado da autarquia camaralobense.

O edil, Pedro Coelho, diz que “este é um orçamento e plano de investimentos alinhados com a visão de progresso pretendida para o concelho, assente numa política de proximidade como é apanágio, desde o início, da governação autárquica em Câmara de Lobos. “

Nesta sequência da aprovação do PPI destacam-se vários investimentos a concretizar, nomeadamente a melhoria das acessibilidades através da construção dos novos caminhos agrícolas Achada-Chote, no Jardim da Serra, e Caldeira em Câmara de Lobos, bem como a finalização dos caminhos da Nogueira e do alargamento do caminho do Ribeiro Real, num montante total orçado em 4,3 milhões de euros; o arranque da requalificação da frente-mar de Câmara de Lobos, orçada em 6 milhões de euros financiados a 85% por fundos comunitários e 15% suportados pelo OM; obras de requalificação do centro urbano do Estreito de Câmara de Lobos; e intervenções de manutenção e requalificação nos mercados Municipais de Câmara de Lobos e do Estreito, num valor total de 150 mil euros.

Para além do plano plurianual de investimento (investimento de capital), OM2020 outros tipos de despesa, nomeadamente ao nível da prossecução das políticas de valorização do capital humano do concelho, políticas sociais e educativas e de promoção da cultura e do desporto, preveem-se os seguintes principais investimentos:

  1. a) política de valorização do capital humano e qualificação dos cidadãos, designadamente para apoio ao ensino, rede escolar municipal e bolsas de estudo, num valor que ronda os 626 mil euros, um aumento de 6% face ao valor do ano transato (590 mil euros). Deste total 400 mil euros destinam-se ao apoio direto às famílias do concelho através da concessão da bolsa de estudos municipal aos estudantes do ensino superior do concelho;
  2. b) 1,2 Milhões de euros para a promoção da política cultural e desportiva do município, onde se incluem os apoios a conceder às instituições do concelho, realização de eventos e outras atividades nestes domínios;
  3. c) política de apoio às famílias do concelho, de onde se destaca a continuidade do projeto de apoio aos estratos sociais desfavorecidos, através da requalificação de habitações com deficiências de habitabilidade;
  4. d) protocolo de apoio às Juntas de Freguesia do concelho, para a realização de intervenções a nível de infraestruturas (veredas), sociais e culturais

No plano da fiscalidade municipal, a Câmara salienta que a dívida foi reduzida de forma substancial, de 10 milhões de euros em Outubro de 2013, aquando do início da governação autárquica de Pedro Coelho, para 4,8 milhões no final do terceiro trimestre de 2019, consolidando o equilíbrio das contas do município, tornando viáveis as medidas entretanto já aprovadas pela Câmara Municipal e pela Assembleia Municipal ao nível da taxa de IMI para o 2020, da aplicação do IMI familiar e da devolução de 35% do IRS, sem que estas opções comprometam o investimento público municipal.

A taxa de IMI mantém-se nos 0,32 para os prédios urbanos, com uma majoração de 30%, da taxa aplicável a prédios urbanos degradados. Estra proposta mereceu os votos favoráveis do dos membros do PSD, abstenção do CDS e votos contra do PS.A proposta de aplicação do IMI familiar foi aprovada por unanimidade. Já a taxa de participação na componente variável do IRS foi fixada em 2,5% e mereceu os votos favoráveis do PSD.

“Fruto desta política fiscal municipal, Câmara de Lobos devolve às famílias mais de 153 mil euros em sede de IRS. Do lado do IMI de referir que o município irá prescindir uma receita de cerca de 776 mil euros. Estas medidas representam uma perda de receita total que ronda os 929 mil euros, que são restituídos às famílias”, congratula-se o executivo.

Pedro Coelho garante que o OM2020 e o PPI mantêm o rumo baseado numa gestão orçamental rigorosa, que liberta meios financeiros para o investimento público que é necessário executar; bem como continuar a governação de proximidade e de abertura à sociedade civil, com a aposta na participação dos cidadãos, das instituições e das empresas na definição das matérias e políticas estruturantes para o futuro de Câmara de Lobos.

Para o edil, o OM2020 foi elaborado de forma criteriosa com o objectivo bem definido de concretização de uma política de desenvolvimento concelhio, assente numa prioridade sobre o investimento reprodutivo e na criação de riqueza. No entanto, tal investimento reprodutivo não impediu, concomitantemente, a aposta na dinamização de políticas sociais e de dinamização cultural e comunitária, assentes na atribuição de apoios sociais às famílias e na prossecução de parcerias com as instituições do concelho, tendo em vista a dinamização de atividades de apoio à comunidade e dinamização cultural, desportiva e associativa.