Albuquerque apela em Bruxelas a continuidade dos apoios às regiões ultraperiféricas

O chefe do Executivo madeirense, Miguel Albuquerque, reuniu hoje em Bruxelas com o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, Younous Omarjee, e eurodeputados com assento naquela comissão responsável pela negociação da Política de Coesão no Quadro Financeiro Plurianual 2021-27.

No encontro, inserido nos contactos, que decorrem ao mais alto nível, desde segunda-feira, entre os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da UE (RUP) e as Instituições Europeias, foram abordadas diversas questões em torno da Política de Coesão, da mobilidade e da transição para uma economia mais verde e o seu impacto nas RUP, refere uma informação governamental.

Nesse âmbito, o presidente do Governo relevou o papel da Política de Coesão, enquanto elemento central do projecto europeu – solidariedade, paz e desenvolvimento –, o qual precisa ser reafirmado e defendido.

Tal defesa, disse Miguel Albuquerque, não é compatível com uma redução dos níveis de co-financiamento do orçamento comunitário, dado que obrigaria as RUP a um “incomportável” esforço financeiro, argumentou.

“As propostas não podem pôr em causa estes princípios fundamentais, transformando a Política de Coesão numa moeda de troca em favor de outras opções da política europeia mais na moda”, considerou o Chefe do Governo.

Paralelamente, destacou a importância económica que a mobilidade representa, assim como a incontornável necessidade de não penalizar os cidadãos residentes nas RUP, no seu direito, não só à livre circulação aérea e marítima, mas também digital.

“É fundamental assegurar que as RUP não fiquem, por essa condição geográfica, a qual é reconhecida pelos Tratados da UE, ainda mais distantes e separadas do continente europeu”, advertiu o líder do executivo.

Miguel Albuquerque reconheceu o papel fundamental e decisivo que o Parlamento Europeu tem tido na defesa das Regiões Ultraperiféricas da EU, razão pela qual apelou ao mesmo nível de empenho no que concerne às pretensões destas no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-27.