Câmara de Santa Cruz investe 134 mil em 14 contratos de reabilitação de imóveis

SANTA CRUZ IMOVEIS 17 de julho 2019A Câmara Municipal de Santa Cruz assisnou, esta manhã, mais 14 contratos para a reabilitação de imóveis, num investimento total de 134 mil euros, ao abrigo do Programa de Reabilitação de Imóveis que já melhorou as condições de habitabilidade de 35 famílias entre 2017 e 2018, que representou um custo que já ronda agora mais de 400 mil euros.

Na ocasião, o presidente Filipe Sousa e o vereador Jaime Silva anunciaram que é intenção da autarquia tentar recuperar, ainda este ano, mais 10 habitações, enquadradas numa situação urgente.

Os contratos hoje assinados pretendem assim dar continuidade a este apoio que se insere na missão social da Câmara Municipal de Santa Cruz que tem por objetivo a ajuda direta às famílias em situação de precariedade habitacional.

Numa nota enviada à comunicação social, é referido que “a proteção do princípio da igualdade de direitos sociais e económicos e dos direitos à habitação e urbanismo, previstos no artigo 65.º da Constituição, passa pela obrigação do Estado, em conjunto com as autarquias locais, de incentivar e programar políticas de resolução dos problemas de degradação habitacional e social, promovendo por outro lado medidas que preservem a saúde pública e potenciem o desenvolvimento social. A autarquia de Santa Cruz tudo tem feito, dentro das suas possibilidades orçamentais, para ir ao encontro desta que é também a sua missão e, paralelamente, responder a uma necessidade premente de uma faixa da população que ainda enfrenta muitos problemas sociais, decorrentes dos parcos rendimentos e de situações de desemprego prolongado”.

Por isso, e sendo o apoio à reabilitação de imóveis uma das obrigações da autarquia, sublinha a mesma informaçºão, “o Município de Santa Cruz tem tentado garantir a conservação e manutenção da qualidade habitacional através de incentivos financeiros para a execução de obras de recuperação e beneficiação do imóvel ou de apoio à autoconstrução”.