Centralismo do Estado e gestão da TAP criticados por vários deputados e entidades; fizeram-se também apelos ao apoio aos lusodescendentes regressados

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O deputado do JPP, Carlos Costa, fez hoje um discurso amplamente institucional na sessão solene do Dia da Região, em Machico, citando poetas como Francisco Álvares de Nóbrega, repetindo referências históricas e referindo-se aos direitos e às conquistas da democracia, mas acabou por centrar a sua intervenção na necessidade de acolher condignamente os lusodescendentes regressados à sua terra, principalmente da Venezuela, para que se sintam bem recebidos. Apelando à desburocratização, pelos governos regional e da República, dos procedimentos administrativos para os emigrantes e seus descendentes de regresso à Madeira, Carlos Costa prosseguiu para recordar os penosos tempos de austeridade concertada entre o governo jardinista e o de Pedro Passos Coelho, a que os madeirenses estiveram sujeitos, para defender uma maior aposta na consolidação da economia da RAM e do apoio à criação de emprego para quem dele necessita.

Por seu turno e em nome dos social-democratas, Miguel de Sousa reclamou para o PSD o papel determinante na conquista da autonomia madeirense. E, nesse âmbito, clamou para Alberto João Jardim, em particular, o epíteto de “herói”, de figura central dessa vontade que os madeirenses sentiram de “não ser comandados à distância”.

Culpando previsivelmente o governo central pelos males que afligem a Madeira, Miguel de Sousa deu como exemplo a gestão da transportadora áerea portuguesa, que, acusou, e mau-grado o facto de o Estado deter 50% do capital, “faz o que quer”, prejudicando a região sem qualquer outra reacção da parte ministerial ou do chefe do governo português que não comentários ocos de sentido ou significado.

Miguel de Sousa lamentou que a TAP cobre cerca de trezentos euros para o percurso Lisboa-Washington ou Lisboa-São Francisco, “fazendo os madeirenses pagar mais de 400 euros [pelo transporte Funchal-Lisboa] como forma de receber dos cofres do Estado, parte do subsídio, pago com dinheiro público, numa parceria cúmplice entre o governo de António Costa e os seus sócios luso-brasileiros. O Estado não só nada recebeu pela venda de metade da TAP, como ainda anda a pagar com dinheiro dos contribuintes um quarto do prejuízo anual da TAP. Assim é bom ser empresário”, ironizou. Tudo isto para caracterizar a desgovernação que, em seu entender, grassa em Portugal, fruto da “geringonça” a que António Costa preside.

Quanto ao líder centrista, Rui Barreto, elogiou na sua intervenção “o povo que lutou contra o centralismo tradicional do Estado Português e que com essa luta de séculos, conseguiu a Autonomia”, e que também demandou melhores condições de vida noutras paragens, nunca esquecendo, porém, as suas origens. Deixando uma mensagem de fraternidade às comunidades de emigrantes que vivem tempos incertos na Venezuela e Reino Unido, considerou por outro lado que a RAM vive hoje num “paradoxo da autonomia”, em que o crescimento da economia anda lado a lado com o aumento da pobreza e das desigualdades.

“Se, por um lado, avançam obras públicas que o endividamento parara, por outro a saúde degrada-se, com culpas repartidas entre o Governo Regional e o Governo de Lisboa”, acusou. “Se, por um lado, ganhamos prémios turísticos globais, por outro perdemos competitividade turística, com menos dormidas, com menos rendimento para os milhares de cidadãos que subsistem da actividade central da nossa economia. Se, por um lado, o Centro Internacional de Negócios da Madeira é atacado em Bruxelas, ataques que se iniciaram através de queixas feitas por deputados, não nos esqueçamos, do Partido Socialista, por outro o Governo Regional, que deveria contribuir para serenar os ânimos internamente, contribui para aumentar os focos de tensão, lançando notícias que poderiam aguardar tempos mais oportunos”, acusou. “Se por um lado, nos procuramos integrar na globalização, por outro vemos um Governo Regional e um Governo central que não conseguem resolver a questão da mobilidade, quer naquilo que respeita à mobilidade aérea, quer naquilo que respeita à mobilidade por via marítima. No caso do Governo Regional, nem a questão dos portos consegue solucionar, sendo os custos inerentes ao actual monopólio um fardo pesado que cidadãos e empresas têm de solucionar. Se, por um lado, incentivamos os empresários a investir, por outro nada fazemos para diminuir os custos de contexto, que lhes diminuem sobremaneira a capacidade de investimento. Se, por um lado, o discurso oficial diz que as nossas contas estão em ordem, por outro o Governo Regional não utiliza a autonomia de que a Madeira dispõe para baixar decisivamente a carga fiscal sobre a economia e as pessoas”, declarou, entre outras críticas, inclusive ao “Terreiro do Paço”, que “quer objectivamente cercear a autonomia” madeirense.

Por seu turno, Tranquada Gomes criticou no seu discurso os ataques de que a Autonomia, considerou, tem sido ultimamente vítima, culpando também Lisboa de excesso de centralismo e de pouco resolver em matérias que efectivamente interessam aos madeirenses, como a mobilidade aérea, o novo hospital ou os juros da dívida.

Enunciando números que atestam do papel importante desempenhado pelo parlamento regional madeirense, Tranquada Gomes lamentou ainda não ter sido possível “concluir a proposta de revisão do Estatuto e da Lei Eleitoral. Não por falta de vontade ou de meios”, mas porque “na Assembleia da República houve quem votasse contra as propostas de alteração aos diversos Orçamentos de Estado subscritas pelos deputados social-democratas eleitos pela Região”.