Idalino não aceita “tratamento discriminatório da TAP” e quer solução sobre ligações Madeira-Continente à parte dos posicionamentos políticos

Idalino sessão colene 24 de junho 2019Idalino Vasconcelos, o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, foi hoje pragmático, incisivo nas grandes questões da ilha, sem complexos de elogiar a oposição e alertar os Governos, de cá e de lá, para assumirem a defesa dos interesses da dupla insularidade apesar das divergências políticas. Foi perante as autoridades regionais, na sessão comemorativa do Dia do Porto Santo e com a candidatura da ilha a Reserva da Biosfera no horizonte, que Idalino decidiu fazer um balanço do mandato, colocando no centro da abordagem a questão dos transportes, aéreos e marítimos. Lembrou o que fez e fez por lembrar aqueles que nada fizeram para melhorar esta eterna problemática das ligações, primeiro entre as ilhas e depois entre Porto Santo e o Continente.

“Preocupam-nos os transportes marítimos regionais e as suas ligações inter-ilhas, que nos priva de transporte marítimo regular, durante o mês de janeiro. Os transportes aéreos merecem a devida atenção do Estado Português, por várias razões, mas principalmente, pelo peso das taxas aeroportuárias que pesam no custo final das ligações”, refere o presidente da Autarquia.

Idalino lembra que “existem as tarifas, da TAP, das ligações aéreas com o território nacional, que atingem valores astronómicos, que ferem provavelmente, no meu entender, o princípio constitucional da igualdade. Como é que podemos admitir que a TAP, por exemplo, cobre por um percurso de 900 km, um valor que por vezes ultrapassa os 400 a 500 euros, quando ainda este mês, a mesma TAP, inaugurou uma rota, para Washington, com uma distância superior a 5700 km, e cobra nesse caso, cerca de 253 euros, por um percurso oneway, com taxas incluídas? Não podemos continuar a aceitar este tratamento discriminatório, daquela companhia, com a Região e com a ilha do Porto
Santo”.

E é face a este quadro que o presidente da Câmara do Porto Santo lança um alerta que envolve os dois governos: “Além das diferenças de posicionamento político, entre a Região e a República, quem tem responsabilidades governativas, locais e regionais, deve
unir esforços para encontrar uma solução para esta insustentável questão das
ligações entre a Madeira e o continente”

“É fundamental para nossa economia, para os turistas que nos visitam e para todos
nós, madeirenses e porto-santenses, sensibilizar a alertar o Estado Português para a revisão da política de preços, que impede a normal competição com outros destinos turísticos. A nossa autonomia e o nosso povo merecem tratamento idêntico. Por isso,
cabe-nos defender estas questões com convicção e perseverança. Porto Santo é também Portugal, desde pelo menos há 600 anos”, lembra Idalino Vasconcelos, com destinatários certos.

Neste discurso, por escrito, o presidente da Câmara considerou que “o nosso foco principal durante estes primeiros dois anos de mandato foi a reorganização e consolidação da nossa gestão financeira, cumprindo escrupulosamente as regras de equilíbrio orçamental. Por isso, estamos a pagar e a estabilizar as nossas finanças públicas. O nosso propósito do resto do mandato é tornar esta Câmara financeiramente sustentáve”. O objetivo é alcançar “a folga para o investimento nas condições de vida desta população. Estamos empenhados e temos a certeza que iremos ultrapassar todas essas dificuldades”.

Lança uma informação para comparar realidades semelhantes mas tratadas de forma diferente. “A título de informação, o Município do Porto Santo, com 42Km², e 5168
habitantes, recebe a título de transferências do Estado para a Região, 1.68 milhões de euros e, por exemplo, o nosso vizinho Porto Moniz, (que cumprimento), com 87Km², e 3200 habitantes, recebe cerca 4 milhões de euros. Outro exemplo é a ilha do Corvo, que tem apenas 17 km² e cerca de 400 habitantes, aufere do orçamento de transferência, cerca de 1.6 milhões de euros (quase o mesmo do que nós) o que nos afigura, manifestamente, uma injustiça relativamente ao nosso território que também é uma ilha. Somos o segundo município do País e o último da Região com menor receita nestas transferências do Estado”.

Nesta sessão solene, lembrou a aprovação, na Assembleia Municipal, por maioria, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo e abstenção do PS, da Proposta de contrato de empréstimo de médio/longo prazo para aquisição do edifício de serviços públicos.
Esta aprovação autoriza a Aquisição desse edifício, propriedade da Sociedade de desenvolvimento, que atualmente se encontra em regime de locação. Também autoriza esta Câmara a contrair um empréstimo até ao montante máximo de um milhão e meio de euros. Estamos satisfeitos pela votação histórica, aprovada pela Assembleia
Municipal. Com esta medida vantajosa, o Município do Porto Santo irá pagar mensalmente, cerca de 7.300€, por um prazo de 20 anos, até 2039, em vez, dos
cerca de 28.000€, até 2054, no atual contato”.

E é aqui que surge um elogio à oposição: “Devo também destacar a colaboração e abertura, na vida Municipal, dos senhores vereadores da oposição, quer do PS quer do Mais Porto Santo. Permitam-me referir que o nosso trabalho é também um exercício de humildade, de tolerância democrática e cordialidade cívica. Senhores vereadores, obrigado pela vossa colaboração e entendimento. Essa colaboração traduz-se na viabilização de assuntos estruturais que digam respeito ao Porto Santo, tais como, a aprovação do orçamento”. E não faltou uma palavra de reconhecimento ao seu vice, Pedro Freitas, que “tem sido incansável na resolução de questões pendentes”.