A Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida – COSMOS – emitiu hoje um comunicado que acentua ser de alerta à opinião pública madeirense para “o grave e iminente risco do Tribunal de Justiça da União Europeia decidir aplicar já no início deste ano, a Portugal e à Região Autónoma da Madeira, uma multa de cerca de 3 milhões de euros, mais sanções pecuniárias compulsórias de cerca de 8 mil euros por dia de atraso, no incumprimento da diretiva europeia 91/271/CEE (Tratamento das Águas Residuais Urbanas da Europa), nomeadamente pelos atrasos inadmissíveis na construção/remodelação da ETAR da cidade do Funchal”.

Esta posição surge um dia depois da Câmara Municipal do Funchal ter decidido avançar com todos os procedimentos tendentes aos trabalhos de remodelação da ETAR, denunciando situações de “obstáculos criados pelo Governo Regional”, no sentido de contemplar, em sede orçamental, de 15% prometidos pela secretaria regional do Ambiente como suporte participado pelo Governo neste projeto e contrapartida, segundo disse o vice presidente da Autarquia Miguel Gouveia para a localização da ETAR, uma vez que o Governo defende lazareto e a Câmara tinha outra posição para o subsolo junto ao Campo Adelino Rodrigues. O vice camarário alertou, também, para os prejuízos resultantes das penalizações de justiça europeia relativamente ao não cumprimento da diretiva de 91 sobre as ETAR, sendo que a Madeira quando construíu a ETAR do Funchal, em 93, já estava em incumprimento.

A COSMOS vem igualmente lembrar que “já há muito tempo que a ETAR do Funchal apresentava deficiências estruturais graves no tratamento das suas águas residuais, não cumprindo minimamente com os parâmetros de descarga exigidos pelas normas europeias nem pela legislação nacional, aliás, como a maioria das ETARs da Região, o que é absolutamente lamentável”, considerando que “infelizmente, esta situação já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas tanto a Câmara Municipal do Funchal, presidida por Miguel Albuquerque, como a atual, presidida por Paulo Cafôfo, sempre protelaram o assunto, porque não queriam contrariar nem afrontar os interesses poderosíssimos nem a influência política do grupo hoteleiro que detém a unidade hoteleira próxima da ETAR do Funchal, no Almirante Reis”.

A Associação tem uma versão diferente daquela apresentada pela Câmara: “Em julho de 2016, o Presidente da Câmara Paulo Cafôfo, vergado aos interesses deste grupo e para não perder o apoio político de Bernardo Trindade, “barão” do Partido Socialista e próximo da administração deste grupo hoteleiro, optou por “empurrar” a ETAR para o subsolo do campo de futebol do Liceu Jaime Moniz, ou, em alternativa, para a zona do Lazareto. Como o Governo Regional não aceitou a instalação no campo de futebol do Liceu, Paulo Cafôfo virou-se para o Lazareto, posição que foi confirmada por deliberação camarária de janeiro de 2017. Recebendo os técnicos do Governo Regional esta nova localização, ficaram completamente abismados, não só pelos valores multimilionários que esta opção acarretaria como também pela sua alta complexidade em termos de engenheira, aliás ficaram tão perplexos e preocupados com isto, que nos contactaram informalmente, transmitindo-nos que esta opção da autarquia pelo Lazareto iria custar 4 ou 5 vezes mais que os cerca de 12 milhões previstos para a remodelação da ETAR do Almirante Reis. “Sem contar com a orografia difícil do terreno, com substratos geológicos imprevisíveis, e numa área densamente povoada, imaginem só o que não será bombear todo este esgoto para o Lazareto. Só o custo da eletricidade, da manutenção das bombas e dos restantes grupos hidropressores, terão custos completamente estratosféricos”, garantiram. “E não somos só nós que andamos preocupados, a Secretaria de Estado do Ambiente já chamou a atenção para os custos absurdos da deslocalização e dos prazos, e mal sabem eles que é tudo para satisfazer um grupo hoteleiro”, aliás, até nos garantiram que esses receios não têm fundamento, “existem muitas cidades da Europa com ETARs a funcionar nos seus centros, sem emitirem quaisquer cheiros ou ruídos, pois a tecnologia evoluiu muito neste campo”, afiançaram-nos”.