O Grupo Parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da RAM, anuncia quie “no seu compromisso com a população de fiscalizar o Governo”, requereu a 15 de março de 2018, à Vice-Presidência do Governo Regional, um conjunto de documentos relacionados com os Portos do Arquipélago da Madeira. Relembre-se que o pedido de documentação foi satisfeito a 19 de abril de 2018.

Entre os documentos entregues ao JPP, será disponibilizado aos cidadãos o Relatório Final de Fiscalização, APRAM, de março de 2017. No documento é possível verificar no ponto 9, a seguinte conclusão: “Neste momento o porto do Caniçal está com apenas 40% de qualidade no seu pavimento, o que significa, que a velocidade da deterioração do mesmo será cada vez mais elevada, ou seja, se não existir uma intervenção nesta infraestrutura, num prazo nunca superior a 5 anos, a inoperacionalidade do porto será uma realidade.”

Também será disponibilizado o documento: Obrigações de Safety do Porto do Caniçal, Rui Humberto Coelho Lopes, fevereiro de 2017, onde pode verificar-se no preâmbulo o seguinte trecho: “Este porto opera desde 2005 e nunca foi alvo de uma avaliação de risco, de uma definição de células para contentores e de um regulamento viário específico.”