Programa “APOIAR+” entra em vigor a 1 de janeiro

Foi publicado hoje em Diário da República o diploma que Cria o Programa Regional de Produtos de Apoio na Região Autónoma da Madeira («APOIAR+»).

O APOIAR+ abrange as pessoas com deficiência e, ainda, as pessoas que por uma incapacidade temporária necessitam de produtos de apoio.

A elaboração da lista de produtos de apoio é objeto de despacho dos membros do Governo Regional com competência nas áreas da saúde, segurança social, emprego e educação.

A comparticipação dos produtos de apoio é de 100%.

No fundo, o diploma vem transpor legislação nacional já existente e consolidar uma prática que já existia nos serviços regionais que já apoiavam os mais carenciados com equipamentos e serviços, através do Banco de Ajudas Técnicas.

O diploma entra em vigor a 1 de janeiro de 2019.

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