
O Governo da República invocou interesse publico para manter a Zona Franca da Madeira em sigilo, num contexto da investigação que decorre, por parte de Bruxelas, sobre incentivos às empresas, revela esta quinta-feira o jornal PÚBLICO. No texto da chamada de primeira página, o jornal refere que “Centeno ignora parecer e recusa dar informações”.
Recorde-se que decorre uma investigação, por parte da Comissão Europeia, que deu início, em 8 de Novembro, à segunda fase do processo apontado à infracção, de Portugal, sobre a atribuição directa da concessão da Zona Franca, estando em causa a inexistência de concurso público, alegando que a ausência desse concurso poderá ter discriminados operadores económicos eventualmente interessados, violando assim as regras europeias.
No programa da RTP3 “Manchetes”, o comentador Joaquim Fidalgo, professor na Universidade do Minho, abordou a notícia do PÚBLICO considerando que esta é uma história antiga, que não é exclusiva de Portugal. Como estão todos interessados em manter sigilosa uma fonte de receita. E choca que o nosso ministro das Finanças, que é tão rigoroso nas contas, presidente do Eurogrupo, e quando se trata de fornecer informações, invoca o sigilo”.
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