A CMF deliberou hoje, em reunião camarária, alterar a orgânica municipal em cinco departamentos camarários, “(…) confirmando as bases daquela que tem sido a evolução estrutural do Funchal, mormente nas áreas da Reabilitação Urbana, da Fiscalização Municipal e da Educação”, explicou Paulo Cafôfo.

De acordo com o edil funchalense, “cumpridos cinco anos de mandato, entendemos estarem reunidas as condições para criarmos novas divisões, uma vez que, neste momento, o Funchal sabe bem o que quer fazer nos próximos anos, e sabe como fazê-lo.” Com a alteração aprovada esta semana, nascem 9 divisões e 3 unidades, sendo extintas 4 divisões e 1 unidade.

O Departamento de Ordenamento do Território, refere nota à Imprensa, está no centro deste processo de optimização, com a criação de duas novas divisões e de uma unidade, nomeadamente a Divisão de Reabilitação Urbana e Projectos e a Divisão de Apreciação Urbanística, que passa a contar com uma Unidade de Gestão de Procedimentos própria. Paulo Cafôfo diz que “a Reabilitação Urbana tem sido a estratégia central do actual Executivo para promover a retoma económica do Funchal ao longo dos últimos anos e é o grande objectivo que assumimos para a próxima década.

Outra das novidades anunciadas hoje é a separação orgânica entre a Divisão de Fiscalização Municipal, e as novas Divisão de Fiscalização Técnica Urbanística e Divisão de Licenciamentos, no intuito de autonomizar, com uma nova hierarquia, áreas de grande peso dentro do Departamento Jurídico e preparar, a nível procedimental, a criação da Polícia Municipal do Funchal.

A nova Orgânica da CMF introduz, por fim, como outra medida central, a autonomização da Divisão de Educação, recém-criada, dentro do Departamento de Qualidade de Vida, num ano em que a autarquia atribuirá pela primeira vez bolsas universitárias aos estudantes funchalenses a frequentarem o Ensino Superior.

A Câmara Municipal do Funchal também deliberou hoje a classificação das Secções Visíveis das Muralhas das Ribeiras da Cidade do Funchal, isto é, das ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes, como Monumentos de Interesse Municipal. As históricas muralhas defensivas da cidade, mandadas erigir pelo Brigadeiro Oudinot, logo após a aluvião de 1803, “estarão doravante salvaguardadas por este importante estatuto, que impede que voltem a ocorrer qualquer tipo de intervenções como a betonização de parte das muralhas, levada a cabo nos últimos anos pelo Governo Regional, no âmbito da intervenção nas ribeiras do Funchal que ainda decorrem”, concluiu o Presidente.