Um despacho da secretária regional do turismo, Paula Cabaço, ontem publicado, atribui a utilidade turística, a título definitivo, ao empreendimento turístico classificado como hotel-apartamentos, com a categoria de 4 estrelas denominado “Pestana Ilha Dourada Hotel & Villas”, no Porto Santo, propriedade do Sindicato Nacional dos Quadros Técnicos Bancários.
O hotel, apesar de pertencer ao Sindicato, é explorado pela empresa do Grupo Pestana, ITI–Sociedade de Investimentos Turísticos na Ilha da Madeira, S.A..
Refira-se que as empresas proprietárias e ou exploradoras dos empreendimentos, aos quais tenha sido atribuída a utilidade turística, podem gozar, relativamente à propriedade e exploração dos mesmos, de certos benefícios fiscais e isenções de taxas.
A validade da utilidade turística é de 7 (sete) anos.
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